Os vereadores da Confiança voltaram a levar à reunião do executivo municipal situações que configuram problemas reais e concretos reportados pelos munícipes, que se acumulam sem resposta, e até com um evidente desinteresse, por parte do executivo PSD/CDS, que arrasta o Funchal para um estado de degradação progressiva.

Desde o estacionamento abusivo que se multiplica por toda a cidade, à ocupação indevida da via pública por oficinas ilegais na periferia; dos inúmeros veículos abandonados que se decompõem nas ruas, à inércia na fiscalização de construções ilegais; da densidade de esplanadas que proliferam nas artérias do centro dificultando a circulação, à inação face ao incumprimento das regras nas atividades turísticas com acampamentos ilegais no espaço público e vandalismo de mobiliário urbano — os exemplos sucedem-se. Soma-se a tudo isto o agravamento da insegurança em várias zonas da cidade, o caos no trânsito, a falta de resposta aos pedidos de licenciamento urbanístico e a incapacidade para garantir uma cidade funcional, apesar do recorde de cobrança de impostos municipais.

A Confiança denunciou ainda “a vergonhosa inação do actual executivo” no que toca a políticas de segurança urbana, quando em quatro anos não foram capazes de implementar o sistema de videovigilância, apesar de este ter sido protocolado com o Ministério da Administração Interna ainda em 2020, por iniciativa do anterior executivo. Pior ainda, mantêm na gaveta propostas da Confiança com potencial transformador para o Funchal, como a criação da Polícia Municipal — com papel fiscalizador na área da mobilidade, ocupação do espaço público, cumprimento dos regulamentos e infrações urbanísticas, com a vantagem de manter uma presença regular nas ruas da cidade contribuindo para a segurança de proximidade e libertar meios à PSP para fazer o combate à criminalidade — ou a implementação dos Contratos Locais de Segurança, que visam prevenir a delinquência e reduzir vulnerabilidades sociais através da articulação entre a autarquia, o Estado e a comunidade.

“O Funchal perdeu quatro anos. Não há como disfarçar o fracasso deste mandato. Os problemas agravaram-se, as promessas caíram no esquecimento, os recursos são esbanjados em festas e propaganda e o resultado é uma cidade menos funcional, mais insegura e cada vez mais desgovernada”, afirma Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança.

“O mais grave é o desprezo pelas soluções que já estavam desenhadas e prontas a avançar. A Polícia Municipal podia estar no terreno a fiscalizar, a ordenar o espaço público e a reforçar a segurança de proximidade. Os Contratos Locais de Segurança podiam estar a funcionar, numa articulação entre o Estado, a Câmara e a comunidade para reduzir vulnerabilidades e prevenir a criminalidade. Mas tudo ficou na gaveta por teimosia, inércia política e incompetência ”, acrescenta Miguel Silva Gouveia.

Para a Confiança, não há dúvidas: “a governação do PSD/CDS tem-se pautado pela propaganda e pela ausência de ação. Um mandato perdido, onde os problemas se agravaram e as soluções ficaram por implementar. O Funchal merece muito mais do que um executivo que se limita a prometer enquanto a cidade continua à deriva.”