O PAN Madeira veio considerar urgente que o Governo actue de forma estrutural na crise da habitação que se faz sentir na Região Autónoma da Madeira, defendendo a aquisição e reabilitação de prédios devolutos para os transformar em habitação com rendas verdadeiramente acessíveis à classe média e aos mais jovens, com apoios do estado.

A medida, que integra o programa eleitoral do PAN para as próximas eleições legislativas nacionais, visa recuperar o edificado existente e travar a especulação imobiliária que tem afastado os residentes dos centros urbanos e empurrado famílias madeirenses para situações de sobrecarga financeira ou exclusão habitacional, diz um comunicado do partido.

“Não podemos continuar a assistir à degradação e abandono de prédios das nossas cidades, enquanto milhares de pessoas não conseguem pagar uma renda justa ou encontrar casa. A habitação é um direito, não um privilégio. O Estado tem de assumir um papel activo e exemplar, adquirindo e reabilitando imóveis devolutos para os colocar no mercado com rendas acessíveis”, diz Válter Ramos, cabeça de lista do PAN Madeira às eleições legislativas nacionais.

O PAN sublinha que esta medida tem também benefícios ambientais e urbanísticos, ao valorizar o património construído e evitar nova pressão sobre solos naturais ou agrícolas, contribuindo para cidades mais sustentáveis e coesas.

A concretização desta proposta implica a criação de um inventário regional de imóveis devolutos, bem como o reforço de verbas para a reabilitação urbana com critérios de eficiência energética e sustentabilidade. O partido apela ainda à articulação entre o Governo Regional, os municípios e o Governo da República, garantindo que a habitação pública e acessível seja uma prioridade nacional e regional.