Os contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira (RAM) assumem um papel essencial na implementação de políticas públicas, especialmente na vertente ambiental e na proteção das comunidades, defendeu esta segunda-feira o “número dois” da lista do Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições regionais antecipadas de 23 de Março.

“Estes instrumentos permitem canalizar investimentos estratégicos para áreas prioritárias, garantindo uma gestão eficiente dos recursos e promovendo um desenvolvimento sustentável”, explicou Filipe Sousa, referindo a experiência que acumulou como presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

O candidato falava na Praça do Município, no Funchal, tendo como pano de fundo os Paços do Concelho. “No âmbito da proteção ambiental e da segurança das populações, os contratos-programa devem incidir em áreas críticas, tais como o combate às perdas de água, pois a redução das perdas de água na rede pública é um dos desafios mais urgentes na gestão dos recursos hídricos da Região”, concretizou. “O financiamento de projetos destinados à deteção e reparação de fugas, modernização das infraestruturas e implementação de sistemas inteligentes de monitorização contribuirá para uma gestão mais eficiente da água, reduzindo desperdícios e garantindo o abastecimento sustentável.”

Outra área em que a parceria governo-autarquias é vital é a consolidação de escarpas. “A orografia acidentada da Madeira exige intervenções regulares para consolidar escarpas e prevenir deslizamentos de terras”, explica. “O apoio às autarquias para a realização destes trabalhos é essencial para minimizar riscos para as populações, infraestruturas e vias de comunicação, garantindo maior segurança e resiliência face a fenómenos naturais extremos.”

Discorrendo sobre todas as áreas importantes para a sustentabilidade ambiental e a seguranças das populações, o candidato focou a manutenção e desobstrução das linhas de água como “fundamentais para evitar cheias e inundações, especialmente em períodos de chuvas intensas”.

No seu entender, através dos contratos-programa, as autarquias poderão beneficiar de apoio financeiro e técnico para executar operações regulares de limpeza e requalificação dos cursos de água, prevenindo danos ambientais e protegendo áreas urbanas e agrícolas.

Por outro lado, a transição para um modelo energético mais sustentável passa pelo investimento em eficiência energética nos edifícios e infraestruturas municipais. Os contratos-programa devem incentivar a modernização da iluminação pública, a instalação de painéis solares e outras soluções que permitam reduzir o consumo energético e a pegada de carbono, promovendo a sustentabilidade ambiental e a redução de custos operacionais para os municípios.

O entendimento de Filipe Sousa do que deve ser uma “relação institucional saudável, entre governo e autarquias, visando o bem comum e não a politiquice corriqueira do PSD, fazendo da cor política critério, será uma prática para desenvolver num executivo de influência JPP, através de um processo transparente e abertura a todos os municípios.

“Para garantir a equidade e a eficácia dos investimentos, o processo de atribuição dos contratos-programa deve assentar em princípios de transparência, imparcialidade e eficiência”, diz. “Todos os municípios da Madeira devem ter a oportunidade de concorrer, apresentando projetos alinhados com os objetivos estratégicos da Região.”

A maneira de assegurar a equidade e a transparência, segundo Filipe Sousa, passa pela “implementação de critérios objetivos na avaliação das candidaturas, bem como a disponibilização de informação clara sobre os fundos disponíveis, prazos e procedimentos, reforçará a confiança das autarquias e da população no modelo de financiamento”.

Em suma, refere o candidato, “os contratos-programa são ferramentas essenciais para impulsionar a proteção ambiental e a resiliência das comunidades na Região, e ao garantir um processo transparente e acessível a todos os municípios, promove-se uma gestão mais eficaz dos recursos públicos e um futuro mais sustentável para a Região”.