O Conselho de Governo Regional decidiu atribuir o nome “Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos – Marcos Freitas” ao Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos.
“Marcos André Sousa da Silva Freitas, residiu e viveu a sua juventude na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. E é a principal referência do ténis-de-mesa nacional, com vários títulos e participações em campeonatos do mundo e da Europa e nos Jogos Olímpicos, tendo alcançado ao longo da sua carreira os melhores resultados de sempre obtidos por um jogador de ténis-de-mesa português”, salienta o GR.
“É ainda Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, tendo sido distinguido com a Insígnia Autonómica de Distinção – Medalha e mereceu o reconhecimento das entidades públicas da Região Autónoma da Madeira.Sublinhe-se ainda que os resultados alcançados por Marcos André Sousa da Silva Freitas exaltaram o nome da Região Autónoma da Madeira. E enalteça-se ainda que o seu percurso como atleta constitui um exemplo para os jovens desportistas da RAM, com indiscutível reconhecimento público do seu valor”, refere ainda a decisão emanada do Conselho de Governo.
Os governantes reunidos decidiram ainda autorizar quarenta e quatro contratos-programa com quarenta e quatro Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2025, atribuindo para o efeito, a título de adiantamento, um apoio financeiro, até ao montante máximo de 506.107,76 € (quinhentos e seis mil, cento e sete euros e setenta e seis cêntimos).
Resolveu-se ainda celebrar um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2025, atribuindo para o efeito, a título de adiantamento, um apoio financeiro até ao montante máximo de 13.626,08 € (treze mil, seiscentos e vinte e seis euros e oito cêntimos).
Aprovado foi ainda um contrato-programa com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA), tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2025, atribuindo para o efeito, a título de adiantamento, um apoio financeiro até ao montante máximo de 8.101,84 € (oito mil, cento e um euros e oitenta e quatro cêntimos).
Foi deferida a realização de trabalhos complementares, necessários e imprescindíveis à execução da empreitada de requalificação e renovação do Lar de Idosos do Porto Moniz, estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, e localizado no sítio dos Lamaceiros, no concelho do Porto Moniz, no valor de € 97.260,98 (noventa e sete mil, duzentos e sessenta euros e noventa e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que acresce ao valor inicialmente autorizado, totalizando € 1.095.260,98 € (um milhão, noventa e cinco mil, duzentos e sessenta euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e, bem assim, a prorrogação do prazo da empreitada em 80 dias, totalizando 380 dias.
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