A Comissão Eventual para a consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político anunciou que vai ouvir 27 entidades sobre as propostas de revisão da Lei Eleitoral para a Madeira apresentadas pelos diferentes partidos, para esclarecer dúvidas, algumas delas constitucionais, relacionadas com a criação de círculos eleitorais.

Na reunião desta tarde foram concluídas “as propostas dos vários partidos, em termos de artigos e de tudo o que não é matéria de círculos eleitorais”, disse o Presidente da comissão no final do encontro. “Isto revela que há um largo consenso dos partidos relativamente a uma revisão da Lei Eleitoral.

A Comissão também quer concluir até ao final do ano a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.

“O prazo de aceitação de propostas dos diferentes partidos foi estendido até ao dia 15 de Novembro”, referiu-se. A votação final global deve acontecer a 12 de Dezembro, juntamente com o Orçamento Regional de 2024.

Esta é a lista de entidades a ouvir pela Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político

 

– Grupo Parlamentar do PSD:

1. Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers;
2. Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia;
3. Dr. Guilherme Silva;
4. Presidentes das Câmaras Municipais da Região:
5. a) Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra;
6. b) Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa;
7. c) Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Leonel Silva;
8. d) Câmara Municipal de Machico, Ricardo Franco;
9. e) Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo Nascimento;
10. f) Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles;
11. g) Câmara Municipal da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro;
12. h) Câmara Municipal de Santana, Dinarte Fernandes;
13. i) Câmara Municipal de São Vicente, José António Garcês;
14. j) Câmara Municipal do Porto Santo, Nuno Batista;
15. k) Câmara Municipal do Porto Moniz, Emanuel Câmara.
16. Coordenador da Delegação Regional da ANAFRE, Celso Bettencourt;
17. Conselheiro da Diáspora Madeirense – África do Sul, Sr. José Luís Silva;
18. Conselheiro da Diáspora Madeirense – Venezuela, Sr. Aleixo Vieira.

 

– Grupo Parlamentar do PS:

1. Professor Doutor Vital Moreira.

 

– Grupo Parlamentar do JPP:

1. Dr. Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva;
2. Dr. Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado.

 

– Grupo Parlamentar do CDS-PP:

1. Dr. Ricardo Vieira – Advogado

 

– Representação Parlamentar da IL:

1. Jorge Bacelar Gouveia, Professor
2. Carlos Amaral, Professor da universidade dos Açores
3. Jorge Miranda, Professor
4. Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional da Madeira

 

– Representação Parlamentar do PAN:

1. Dr. Marco Eulógio Gonçalves, advogado