O PAN Madeira defende uma aplicação justa das verbas do OE25, lamentando a diminuição de valores para a RAM face ao ano anterior, mas destacando o aumento de verbas dirigido às Câmaras Municipais, reza uma nota do partido.

A redução de verbas para a Madeira em menos de cerca de 30 milhões de euros não se coaduna com os princípios defendidos pelo Estado para com as Regiões Autónomas, traduzindo-se num retrocesso, sentencia o PAN.

Contudo, para o partido há alguns aspectos positivos relativamente à RAM a destacar, nomeadamente o aumento de verbas para as Câmaras Municipais, que poderá vir a ter um impacto relevante, especialmente em Concelhos como Porto Moniz ou São Vicente, que costumam ter recursos financeiros mais escassos.

“Este reforço às autarquias é essencial para o desenvolvimento de políticas locais e esperemos que estes mesmo recursos sejam canalizados para a causa ambiental, social e animal. As autarquias têm vindo a reivindicar mais verbas sobretudo no que diz respeito à aplicação da lei da criação da figura de veterinário municipal, que apenas é uma realidade em 2 concelhos da Região e que com este reforço através do OE poderá ser utilizado para colocar em prática estas medidas”, defende esta força política.

Relativamente ao OE no panorama geral, o PAN Madeira lamenta ainda a significativa redução de verbas destinadas à causa animal. A diminuição dos recursos para esta área pode comprometer projectos e políticas que têm como objetivo melhorar as condições de vida dos animais em Portugal.

Esta medida levanta sérias preocupações quanto à continuidade de programas de apoio aos centros de recolha oficial de animais, esterilizações e campanhas de sensibilização contra o abandono e maus-tratos, assim como o trabalho realizado por imensas associações da causa animal, que muito fazem em prol desta causa que deveria ser uma causa de todas as pessoas.

A deputada Mónica Freitas considera: “O desinvestimento na protecção animal é uma decisão incompreensível, que pode trazer consequências graves para o bem-estar animal. É imprescindível garantir que os centros de acolhimento de animais tenham os recursos necessários para funcionarem adequadamente, e que as políticas de esterilização e de combate ao abandono continuem a ser uma prioridade.”

O PAN Madeira, em conjunto com a estrutura nacional, “reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar para que a Região Autónoma da Madeira receba o tratamento justo e adequado nas decisões orçamentais nacionais. Não deixaremos de exigir que tanto os direitos das pessoas quanto os dos animais sejam respeitados e adequadamente financiados”.