
Num comunicado hoje emitido, o Juntos Pelo Povo (JPP) requereu ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) o relatório de atividades e de gestão referente a 2023.
Sete meses depois de encerrado ao ano civil de 2023, a entidade pública empresarial que tutela o serviço regional de saúde volta a retardar a publicação de um documento vital, numa violação dos deveres de transparência e do direito à consulta por parte de todos os cidadãos.
O JPP recorreu à lei que regulamenta o acesso a Documentos Administrativos para requerer a referida documentação, aguardando que a administração do SESARAM seja breve e cumpra com os prazos legais estabelecidos para o envio dos documentos solicitados.
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