Proposta do PIDDAR 2024 aprovada pelo Conselho Económico e de Concertação Social

O plenário do Conselho Económico e de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira aprovou, esta sexta-feira, o parecer à proposta de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM – PIDDAR 2024.

Maria João Monte, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, representando o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou a proposta do PIDDAR aos conselheiros e prestou os esclarecimentos pedidos pelos mesmos. O mesmo fez Roman Pinto, do gabinete do secretário.

“Os conselheiros realçaram a importância de normalizar a vida socioeconómica regional, do ponto de vista orçamental, e de concretizar a execução dos projectos com recurso a fundos comunitários, nomeadamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e dos quadros financeiros plurianuais da União Europeia, que visam, entre outros, aumentar e melhorar a capacidade habitacional da região, fortalecer o Serviço Regional de Saúde e das respostas sociais. Os conselheiros destacam, o sentido das medidas fiscais e de valorização dos rendimentos do trabalho presentes na proposta de orçamento”.

Portanto, por votação unânime, o Conselho deu parecer globalmente favorável à proposta do PIDDAR para 2024.


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