O Bloco de Esquerda vem denunciar mais um ataque ambiental e à proteção da biodiversidade do arquipélago por parte do Governo Regional da Madeira, que se prepara para reverter a classificação da Reserva Natural Integral das Selvagens, ao levantar a proibição de pesca nesta área protegida, na sequência do acordo com o CH, em fase de negociação do orçamento regional.

Nas ilhas da Macaronésia, as Selvagens destacam-se pelo ecossistema marinho intacto que apresentam e que importa a todos preservar, sendo que a pesca ilegal e a pesca de grandes pelágicos, como o atum, foi identificada como uma das suas grandes ameaças. O estatuto de protecção integral proibe, por isso, o exercício de qualquer actividade piscatória.

Perante a gravidade deste facto o Bloco de Esquerda não deixa de questionar os partidos que deram confiança política a Miguel Albuquerque e ao seu governo sobre esta matéria, particularmente os que fazem da natureza um das suas causas, mas que tanto apoiam a destruição da biodiversidade como validam as propostas da extrema-direita.

Recordam que “foi o próprio Governo Regional que propôs e bem, em Maio de 2022, o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, criando a maior área marinha de Proteção Total da Europa, que abrange os ecossistemas de toda a área terrestre (Selvagem Grande, Selvagem Pequena, Ilhéu de Fora e ilhéus adjacentes), e de toda a área marinha adjacente até às 12 milhas náuticas”

E que “há apenas dois anos, apoiados em estudos científicos, jurídicos e em dados recolhidos em expedições realizadas, entendiam que o reforço da proteção das Ilhas Selvagens iria contribuir para o aumento da diversidade marinha, da riqueza genética e da capacidade reprodutiva das espécies, incluindo muitas com interesse comercial. Que asseguraria igualmente a integridade dos ecossistemas, contribuindo para uma melhor conservação marinha de todo o Atlântico Nordeste. Uma decisão que permitiria ainda a promoção do desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, através da valorização do seu capital natural”.

O Bloco de esquerda questionou, assim, a secretária do ambiente e o presidente do IFCN sobre o que mudou para tão drástica alteração de planos, e se vão permitir este atentado ambiental que em nada resolve os problemas dos pescadores, se a gestão das reservas naturais e se a protecção dos ecossistemas é decisão do secretário das finanças, se os estudos científicos deixaram de ter créditos, se este estatuto de protecção serviu apenas para ludibriar as metas da sustentabilidade definidas pela União Europeia e fazer boa figura na Conferência dos Oceanos da ONU de 2022, e se acreditam de facto naquilo que estão a fazer e nas funções que exercem.