A Agência Europeia de Segurança Marítima vai ter os seus poderes reforçados. “Este resultado é de extrema relevância para nós, grupo PPE. A importância da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) no panorama marítimo é indiscutível, sendo um pilar central para uma Europa mais segura, mais eficiente e mais verde. Estando sediada em Lisboa traz, também, um conjunto de benefícios para o nosso País”, diz a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, sublinhando o facto do Parlamento Europeu ter aprovado o relatório por si proposto, garantindo-se, por esta via, o reforço de poderes desta Agência.

“A aprovação do relatório vai permitir mais segurança para quem viaja por via marítima, dentro e fora da União Europeia (UE), assim como uma maior e melhor assistência em casos de poluição marítima ou acidentes em alto mar”, explica a eurodeputada, frisando que a EMSA passa também a ter mais autonomia e flexibilidade nas suas actuações, assim como irá contribuir para reforçar a presença na UE em fóruns internacionais como o da Organização Marítima Internacional (OMI).

Desde a sua criação, esta Agência Europeia tem desempenhado várias funções fundamentais para a consolidação da política marítima da UE. A EMSA não só zela pela segurança da navegação marítima na Europa, mas também defende os interesses marítimos da UE a nível global, promovendo padrões elevados, apostando na inovação e com um forte cariz de cooperação intergovernamental. Com base em Lisboa, a EMSA deverá ser um centro (hub) de excelência no âmbito do conhecimento marítimo, tecnologia e uma referência mundial para a indústria contribuindo para a projeção internacional de Portugal.

Este relatório destaca, ainda, a necessidade de actualizar o quadro legal da EMSA tal como existe actualmente. Os novos desafios atribuídos à Agência, designadamente a assistência prestada em situações como a agressão da Rússia à Ucrânia ou o papel nas negociações com a Organização Marítima Internacional, entre outros, exigem “uma base legal mais robusta para garantir a operacionalidade da Agência e um ajustamento aos desafios do momento presente”.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar “a modernização, a par das novas competências da EMSA e da ambição da União para dar resposta à evolução das necessidades do setor marítimo, deve ser suportada por um apoio financeiro substancial e associada ao reforço da presença internacional na OMI, momento crucial para a segurança marítima e serve de catalisador para a inovação e a eficiência da indústria marítima europeia. Esta junção de recursos capacita a EMSA e as partes interessadas a aplicarem medidas sólidas, fortificando os nossos mares contra as ameaças ambientais e promovendo a resiliência económica no setor marítimo.»

A cooperação ampliada entre a EMSA e o Parlamento, com a nomeação de representantes do Parlamento Europeu para o conselho de administração, proposta da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, garantirá a protecção dos interesses marítimos de Portugal e de toda a União, assegura-se.

O Relatório foi aprovado com 570 votos a favor, 20 contra e 14 abstenções, com os votos contra dos deputados do Partido Comunista português.