Os vereadores da coligação “Confiança” presentes na reunião de executivo desta semana votaram hoje contra a atribuição de uma nova isenção a uma obra de reabilitação, da responsabilidade de uma empresa pública regional, que decorre na freguesia de São Pedro, interrompendo a circulação automóvel na Rua Nova de São Pedro, de há um ano a esta parte.

Este projecto de reabilitação, que os funchalenses têm visto crescer de forma desenquadrada com a envolvente no quarteirão do centro histórico de São Pedro, mereceu parecer negativo pelos técnicos da autarquia no mandato anterior, para a construção destes pisos a mais.

Em 2021, a CMF emitiu parecer desfavorável a esta operação urbanística na qual se refere que “não pode ser aplicado o princípio da garantia do existente previsto no artigo 60° do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação a um edifício que já não existe fisicamente na ordem jurídica desde 1937, porque o pressuposto da norma visa, precisamente, a existência de construção”.

Em 2022, o actual executivo aprovou o projecto ao prédio propriedade do Governo Regional, assente em pareceres entretanto alterados, e com 3 pisos a mais do permitido por lei, completamente desarticulado com os edifícios envolventes e em clara desarmonia com o que se pretende para o centro histórico de uma metrópole, aponta a “Confiança”.

“Passado um ano, verificamos que além da ilegalidade continuar, desta feita à vista de todos, ainda se promovem mais isenções a esta aberração urbanística”, aponta a vereadora Cláudia Dias Ferreira.

“Não podemos compactuar com a violação sistemática das regras urbanísticas, pelo que, depois de consultar o processo, iremos apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes visando a protecção do património edificado da cidade do Funchal”, defende a autarca.

“Os constantes atropelos à lei que esta vereação insiste em aprovar, e que semanalmente denunciamos, são uma clara demonstração da importância do papel da Confiança na defesa intransigente dos direitos dos funchalenses, no cumprimento da legalidade e na salvaguarda do bem-comum”, reforça Cláudia Dias Ferreira.

Por outro lado, a equipa da Confiança votou favoravelmente o regulamento municipal criado para o apoio no âmbito da elaboração de projectos de arquitectura e isenção de taxas urbanísticas para agregados familiares com carências socioeconómicas e à atribuição de apoios financeiros a associações de proteção animal para promoção da esterilização gratuita de animais de companhia.

Na reunião desta semana, foi ainda aprovada a abertura de um jazigo na Sé do Funchal para futuro sepultamento do Bispo Emérito como solicitado pela Diocese do Funchal.

Amanhã, dia 8 de Março, é o Dia Internacional da Mulher e a Confiança expressa uma especial saudação a todas as mulheres do Funchal e relembra o percurso ainda necessário percorrer na plena afirmação dos direitos das mulheres na luta contra os preconceitos raciais, sexuais, políticos, culturais e económicos.

Cabe à Câmara Municipal do Funchal liderar a missão de contruir uma cidade melhor, construída por mulheres e homens, unidos nos valores da liberdade, igualdade e solidariedade, sentencia a “Confiança”.