A coligação “Madeira Primeiro” assume o compromisso de contribuir para a melhoria do Estatuto do Antigo Combatente aprovado em 2020 na Assembleia da República, garantir que o Estado elimine a burocracia associada, por exemplo, ao acesso à saúde por parte destes cidadãos e defender o reforço do financiamento à Liga dos Antigos Combatentes, que tem de ser assegurado através do Ministério da Defesa.

Promessas feitas na sequência de uma reunião estabelecida com a Liga, mais uma entidade ouvida durante a campanha de proximidade.

O cabeça-de-lista da coligação “Madeira Primeiro”, Pedro Coelho, considera que estas condições “são justas e serão colocadas, na Assembleia da República, tanto mais quando estão em causa cerca de meio milhão de pessoas que cumpriram um serviço meritório a favor de Portugal, que lutaram e combateram a favor da nossa Pátria e que, agora, carecem, também, que o Governo da República lhes preste o devido apoio, reconhecimento e valorização”.

A este propósito, Coelho reconhece que a Madeira tem dado passos importantes, mas que, agora, também compete ao Estado assumir as suas responsabilidades e cumprir a sua parte.

“Ao contrário do que sucede a nível do continente português, em que os antigos combatentes não têm direito a passe gratuito a não ser dentro do distrito em que residem, nós, aqui, temos essa gratuitidade garantida a todo o nosso território”, frisou.

Pedro Coelho abordou também o o suplemento remuneratório que é dado anualmente a estes cidadãos, no mês de Outubro, “entre 50 e 100 euros, o que é manifestamente insuficiente, sendo que a Liga reclama que este apoio seja equivalente ao salário mínimo nacional”.

“É inaceitável que este valor esteja ainda sujeito a IRS quando, nos Governos do PSD na República, o valor que era dado estava isento deste imposto”, apontou.