A Alternativa 21 veio dizer que, “num Estado de Direito, a lei impera. Os tribunais são o expoente máximo da aplicação e interpretação da lei”.

“Esta aplicação não basta ser justa: deverá ser compreendida pelos cidadãos e ser temporalmente adequada. Estas duas últimas vertentes da justiça não estão a ser aplicadas em Portugal: os processos demoram muito tempo e muitas decisões são incompreensíveis pelos cidadãos”, sentencia esta força política.

A Alternativa 21 defende que devem ser dados mais meios (operacionais, instalações) para que a Justiça portuguesa funcione adequadamente, nomeadamente nas supracitadas duas vertentes, refere, num comunicado.

A Alternativa 21 também defende que deve existir responsabilização política pelo funcionamento da Justiça: deve existir uma entidade publica não corporativa, eleita directamente pelos cidadãos e independente de partidos, que fiscalize o funcionamento do aparelho judiciário (incluindo o Ministério Público).