No concelho de Machico, a CDU realizou este domingo, iniciativas da sua candidatura às próximas eleições legislativas nacionais, em que a candidata Maria José Afonseca apresentou propostas concretas para valorizar o trabalho e os trabalhadores da RAM.

No Caniçal, Maria José Afonseca declarou que “os compromissos da CDU são com a defesa dos trabalhadores e dos seus direitos (…)”.

Para a candidata da CDU, aumentar significativamente os salários é factor determinante para um novo desenvolvimento: “O aumento geral dos salários é uma prioridade para o desenvolvimento. O aumento geral dos salários, com o consequente aumento do salário médio, além de contribuir para uma mais justa distribuição da riqueza, tem impactos positivos na produtividade, na dinamização do mercado interno, na criação de emprego e na obtenção de mais receita para a Segurança Social”.

Por outro lado, postulou “o firme combate à desregulação dos horários, ao abusivo recurso a horários por turnos e nocturnos, de forma a proteger a segurança e saúde dos trabalhadores”.

Para a CDU, “é incompreensível que Portugal seja, no contexto europeu, um dos países onde se praticam horários mais desregulados”.

“A CDU tem propostas bem concretas para a redução do horário de trabalho. Por exemplo e, desde logo, importa fixar o horário de trabalho tendo como máximo as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração nem de outros direitos”, sentenciou.

Insistiu ainda na revogação de todas as normas que implementam regimes de bancos de horas e de adaptabilidade, que, declarou, só servem os interesses do patronato, que para além de desregular os horários, aumenta a jornada de trabalho diário e semanal aos trabalhadores sem qualquer remuneração.

“Para a CDU, a defesa dos trabalhadores desta Região passa pelo objectivo fundamental de alterar o Código de Trabalho, que tem contado com o apoio cego quer do PS, quer do PSD. Quer no Governo da República, quer no Governo Regional, quer na Madeira, quer em Lisboa, PS e PSD estiveram sempre de mãos dadas no ataque aos direitos e interesses dos trabalhadores”, acusou.

A CDU anuncia que não dará descanso ao PS e ao PSD até que sejam revogadas as normas gravosas do Código de Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Pública, no que diz respeito à limitação do direito de contratação colectiva as que permitem a desregulação dos horários de trabalho, assim como a reposição da norma do tratamento mais favorável ao trabalhador, a reposição dos valores das indemnizações a pagar aos trabalhadores pelos despedimentos colectivos, por extinção de postos de trabalho ou por inadaptação, que vieram facilitar os despedimentos.

O combate à precariedade laboral, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa também por uma outra política de defesa dos trabalhadores, que garanta que a um posto de trabalho permanente obrigatoriamente tem de obedecer a um contrato de trabalho efectivo e não a contratos a prazo ou programas de ocupação ou estágios.