Na Reunião de Câmara de hoje na CMF, aprovou-se o pagamento  referente ao Programa de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior – Ano lectivo 2023/2024, num valor de quase 750 mil euros.

Conforme explicou Pedro Calado, a autarquia “tem 1700 processos de bolsas de estudo para este ano lectivo. Destes 1700 processos, despachamos, agora, o pagamento de 750, já para todo o ano”.

O edil funchalense disse que a autarquia vai proceder ao reforço das verbas para o próximo ano lectivo, até porque “tínhamos quase dois milhões de euros, só para bolsas de estudo,  para este ano e grande parte está a ser paga já”, considerando ainda ter sido “uma boa aposta” a edilidade ter aumentado o âmbito destas bolsas, alargando-as aos doutoramentos e  cursos técnicos profissionais e superiores.

Outra deliberação da Reunião de Câmara de hoje prende-se com “as isenções fiscais de IMI e IMT para jovens casais”, sendo já 25, neste caso  a aquisição de uma fracção habitacional no centro por um preço inferior a 200 mil euros de valor patrimonial tributário  – um T4.

Neste momento, explicou o presidente da CMF, a autarquia, “em menos de três meses”, já concedeu praticamente quase 150 mil euros de benefícios fiscais, referente a investimentos superiores a 2,3 milhões de euros.

Nesta Reunião de Câmara foi igualmente aprovada uma isenção fiscal em área de reabilitação urbana, em Santa Luzia.

Outro assunto abordado por Pedro Calado foi a questão das obras públicas, em curso, no Funchal e que são de responsabilidade municipal, em concreto a nova ETAR, no Lazareto.

O autarca desvaloriza as críticas de atrasos. “Quando chegámos à CMF essa obra estava parada. Ninguém fazia nada e a CMF ia perdendo os fundos comunitários”, alegou. Fundos esses que foram renegociados, já pela actual vereação (12 milhões de euros da UE mais um contrato-programa com o Governo Regional, que se encontra a suportar alguns dos custos deste avultado investimento)

Calado recordou também que a obra passou por dois concursos – já que o primeiro ficou deserto pelo baixo valor apresentado, de 13 milhões -, estando no terreno, já desde o ano passado, a obra, no valor de 19 milhões (valor do segundo concurso), tendo havido alguns atrasos por questões de fornecimentos de matérias sendo “que o principal motivo de atraso veio de trás, com a vereação anterior, que tiveram aqui quatro anos em que nada fizeram”.

A oposição queria era construir a ETAR, no Liceu, destruindo o campo de futebol, sendo que antes desta localização, queriam fazê-la na Zona Velha, junto à actual ETAR, o que suscitou protestos dos comerciantes, lembrou ainda Calado.

Outros atrasos em obras provenientes da anterior vereação foram igualmente recordados, sendo uma deles o caso da Felisberta, obra continuadamente noticiada, mas que nunca avançou, o que agora não é o caso, assegura.

No que se refere a outras obras públicas, o autarca salienta que “estão todas a andar”, tendo sido essa uma das preocupações da actual presidência da CMF, nomeadamente a de acabar com tudo aquilo que estava para fazer, dando o exemplo da Rotunda de Santo António e outros investimentos.