O Governo Regional anunciou recentemente a intenção de destruir a Quinta das Lagartixas, local que albergou a antiga FAOJ (Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis) na Rua 31 de Janeiro, no Funchal, substituindo-a por um prédio de apartamentos. Mas o vereador Miguel Silva Gouveia, da Coligação Confiança, não quer facilitar a tarefa. E aponta uma série de incumprimentos.

Conforme o FN apontou já na sua edição de 17 de Novembro, esta intenção de demolir aquela bem preservada quinta madeirense no centro da urbe para a substituir com um incaracterístico prédio de apartamentos vem do próprio Governo Regional, cujo presidente, Miguel Albuquerque, já visitou o local a 31 de Outubro, na altura de apresentação do empreendimento, acompanhado pelo edil funchalense, Pedro Calado.

A ideia é criar ali residências para jovens casais ou para solteiros, como se não houvesse nenhum outro local e aquele património não fosse relevante. Calado nada disse contra a anunciada demolição. Mas historiadores como Nelson Veríssimo (colaborador do FN) ou Emanuel Gaspar insurgiram-se contra esta anunciada intenção.

Caricatamente, a Quinta das Lagartixas alberga presentemente instalações do Laboratório Regional da Saúde Pública e da própria PATRIRAM, Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A – que, com os seus próprios recursos, deverá construir estes “Living Studios” (assim se chama o bloco de apartamentos) e procurar outro local onde se instalar.

Miguel Silva Gouveia é que não está pelos ajustes. Disse ao Funchal Notícias fazer questão de insistir para que seja obrigatório licenciamento municipal para qualquer intervenção que ali venha a ocorrer.

Na realidade, a “Confiança” mostrou-se a 23 de Novembro perplexa pela ausência de licenciamento da CMF para uma obra anunciada pelo Governo Regional, acusando o executivo de Calado de ser “manso”, de “terraplanar as competências municipais” e de se comportar “como uma repartição do Governo Regional”.

Miguel Silva Gouveia disse ao FN que Pedro Calado simplesmente ia deixar passar a obra, sem pareceres nem licenciamento do Município, mas que isso não pode ser:

“A PATRIRAM é uma Sociedade Anónima e não Governo Regional. E, como tal, obriga a um processo de licenciamento completo como se de um privado se tratasse”, sustenta.

Assim sendo, diz, “não podem dispensar a apresentação dos pareceres da Direcção Regional de Cultura, da Hidráulica e da Protecção Civil”. Isto além “do cumprimento integral do PDM”, sublinha ainda. O vereador promete continuar a questionar estas matérias.

Em acta da última reunião camarária, ficou a interpelação do vereador da “Confiança”, Amílcar Nunes, que questionou se o projecto para a antiga FAOJ já tinha sido submetido e se sim, se já existia uma análise ao mesmo. Respondendo, o vereador João Rodrigues, da coligação “Funchal Sempre à Frente”, declarou que “o projecto de licenciamento já foi submetido e encontra-se em análise”, admitindo serem “necessários pareceres de várias entidades” e que o mesmo “terá de cumprir com o estabelecido no PDM”.

Mais adiantou que “em relação à isenção ou não de licenças está a ser analisado pelos serviços jurídicos”.

São de prever novos posicionamentos da “Confiança” nesta semana.