O MPT constata que, de acordo com o Orçamento para a Região Autónoma da Madeira de 2023 as receitas de IRS serão de cerca de 240 milhões de euros. “O Governo Regional alegadamente gasta cerca de 33 milhões de euros em tachos, assim como não quer cobrar mil milhões de euros a empresas da Zona Franca”, refere Valter Rodrigues.

Ora, o MPT vem declarar que se for Governo na Madeira, “esse dinheiro da Zona Franca será cobrado, e utilizado para isentar de IRS as famílias com rendimentos inferiores a 3 mil euros/mês e sujeitos passivos individuais com rendimentos inferiores a 1,5 mil euros/mês”.

O MPT defende uma baixa do IRS assim como a devolução de 5% do IVA cobrado (i.e., será devolvido 5% do IVA de um bem ou serviço qualquer que seja a sua taxa de incidência – 22, 12 ou 5% – o que equivalerá a uma taxa efectiva de 17, 7 ou 0%).

A baixa do IVA será paga através da diminuição da fuga a este imposto (que situa-se nos 7%), conclui o comunicado.