JPP critica novo regulamento de apoio financeiro do GR para a educação

Patrícia Spínola, candidata do JPP, criticou o novo regulamento de apoio financeiro criado pelo Governo Regional para despesas educativas do 1.º ciclo do Ensino Básico, nomeadamente, manuais e materiais escolares, numa acção política no Funchal. Disse, nomeadamente, que não estão a fazer mais nem melhor com tal regulamento.

A candidata lembrou que “alguns Municípios da Região, entre eles o de Santa Cruz, substituindo-se ao próprio Governo Regional com todo o esforço financeiro que isso acarretou, procediam à aquisição dos manuais escolares destes alunos, ajudando milhares de famílias, de uma forma simples e automática, cujo levantamento dos livros era feito na própria escola”, referiu.

“Agora, todos os encarregados de educação têm de adquirir os manuais ou materiais escolares adiantando o valor total e só depois recebem o reembolso do que pagaram. Para além disso, terão de entregar, sem falta no inicio de Setembro, a factura com o número de contribuinte do aluno”.

Esta realidade, para o JPP, mostra “um modelo que falha desde o início, com um retrocesso na qualidade do serviço prestado e na própria dinâmica financeira dos agregados familiares só é prova do desconhecimento, quer das dificuldades pelo qual passam as famílias actualmente, quer da própria dinâmica das escolas”.

A porta-voz da iniciativa recordou o “transtorno que este novo regulamento de apoio trouxe a quem teve de se adaptar do dia para a noite, inclusive as equipas de matrícula dos alunos, as secretarias das escolas e os próprios professores titulares de turma, sem que para tal haja reforço de recursos humanos, nem a valorização destes profissionais”.

Para Patrícia Spínola, o problema não está no facto do Governo Regional ter, finalmente, chamado a si esta responsabilidade, mas sim, no momento em que tal foi concretizado, com “a proximidade das eleições legislativas regionais, para além de não ter aproveitado os modelos de sucesso já em prática nos Municípios e com mais valias, tanto para as famílias como para as escolas”.

“A eficácia duvidosa desta forma de apoio veio dificultar a gestão financeira das famílias penalizando, também, as crianças e os professores pois certamente nem todos os alunos terão os livros a tempo e horas de um início de ano tranquilo. Porque é que o Governo não chegou à óbvia conclusão de emitir vouchers ou transferir as verbas para os Municípios e todos seguiriam o exemplo de quem já fazia bem sem talões ou outras complicações?”, interrogou a candidata.


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