A CDU realizou uma acção de contacto com a população, no centro do Funchal, na Rua Dr. Fernão Ornelas. Objectivo: apresentar um conjunto de propostas da sua autoria que foram entregues na Assembleia Regional para a implementação de medidas para travar a especulação e garantir o direito à habitação.
Ricardo Lume, porta-voz da iniciativa, declarou que oacesso à habitação constitui hoje uma das maiores preocupações na RAM.
“Na Região é cada vez mais difícil para um madeirense que viva da sua força de trabalho adquirir ou arrendar uma casa devido à especulação imobiliária, dos preços das rendas e do aumento das taxas de juros”, sublinhou.
“Recentemente uma das maiores imobiliárias que tem actividade na Região referiu que em 2022, 40% das habitações para venda na nossa Região foram compradas por estrangeiros.»
Ricardo Lume considera lamentável o Governo Regional não utilizar os poderes autonómicos para garantir o direito à habitação aos madeirenses. Pretende, pelo contrário, utilizar esses poderes para garantir o aumento da especulação imobiliária fomentando os vistos GOLD e o Alojamento Local sem regras, transformando assim a habitação num negócio apenas acessível a estrangeiros endinheirados, negando o direito à habitação a milhares de madeirenses.
O deputado comunista apresentou, portanto, 10 medidas que a CDU entregou na Assembleia Regional para travar a especulação e garantir e proteger o direito à habitação:
- Fixação do limite máximo do valor da renda nos contratos de arrendamento;
- Proibição de despejo quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;
- Proibição de denúncia do contrato quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino;
- Assunção pela Região da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objetivo de alargar a oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas;
- Identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação;
- Criação de programas cooperativos, abertos a uma base alargada de agentes, destinados à recuperação e reabilitação de habitação;
- Disponibilização pelo Governo Regional de uma linha de crédito a taxa reduzida destinada à recuperação e reabilitação de imóveis atualmente devolutos para fins habitacionais;
- Limitação da aquisição de habitações por fundos imobiliários;
- Limitação da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local em áreas de carência habitacional;
- Implementar o fim dos vistos Gold na Região Autónoma da Madeira.
