Socialistas questionam que verbas e objectivos o PTRR reserva para a Madeira

A presidente do PS-M criticou, hoje, aquilo que classificou como “falta de firmeza do Governo Regional nas reivindicações junto da República quanto à aplicação do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência na Região”, questionando que verbas é que estão reservadas para a Madeira ao abrigo deste programa.

Em conferência de imprensa realizada junto ao edifício do Governo Regional, Célia Pessegueiro lembrou três programas definidos pelos Governos do PS na República que permitiram investimentos estruturantes na Região, nomeadamente a Lei de Meios para acudir à intempérie de 20 de Fevereiro de 2010, o cofinanciamento do Hospital Central e Universitário da Madeira e o Plano de Recuperação e Resiliência. Tratou-se de programas devidamente planeados, com objectivos específicos, uma cronologia definida e verbas disponíveis, que permitiram a execução de projetos determinantes para o desenvolvimento regional.

Em contraponto a estes três grandes planos, o PTRR, promovido pelo Governo da nacional da AD, “reserva para a Madeira apenas palavras”. “Nós não conseguimos perceber quais são as medidas específicas para a Madeira, qual é a cronologia, quando é que vai ser efetivamente implementado e quais são as verbas”, observou a líder socialista, questionando “que dinheiro é que este programa reserva para a Madeira”.

Célia Pessegueiro reportou-se também às recentes declarações do secretário regional das Finanças dando conta que o PTRR não é “dinheiro novo” e corresponde a “uma reprogramação de uma série de outros programas”. Como referiu, a ser verdade, isto significa que as promessas de largos investimentos não se irão concretizar. “Aqui, vemos logo uma grande diferença entre aquilo que é um Governo socialista e um Governo de direita na República naquilo que diz respeito à reserva para investimento numa parcela do território nacional, como é o caso da Madeira”, apontou, lamentando ainda o facto de o Governo Regional não ter uma postura reivindicativa sobre esta matéria.

A presidente do PS-M criticou igualmente o Executivo madeirense por ter anunciado um conjunto de 80 projectos a apresentar ao Governo da República, mas não os tornar públicos, apontando apenas os dois exemplos do prolongamento da Pontinha e a conclusão da via expresso na costa norte da ilha. Como adiantou, os grandes investimentos para a Madeira estão condicionados, limitados e em risco de não se concretizarem.

Célia Pessegueiro alertou ainda para a necessidade de, à semelhança do que aconteceu nos Açores, o Governo Regional da Madeira auscultar os partidos da oposição e acolher os seus contributos quanto àquelas que devem ser as prioridades de investimento a apresentar junto do Governo da República.

“É do futuro da Madeira que se trata”, advertiu, dando conta que, na próxima semana, será debatida no Parlamento regional uma proposta do PS nesse sentido.


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