O Conselho do Governo decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Hospital Dr. Nélio Mendonça – Unidade de Cuidados Intensivos», até ao montante de 2.300.000,00€, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
Outra autorização emanada da reunião foi a de autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a celebrar um protocolo de parceria com a “Polícia de Segurança Pública (PSP) – Comando Regional da Madeira”, tendo por objecto a cedência gratuita de um espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária localizado na Rua das Camélias, Conjunto Habitacional da Nogueira, freguesia da Camacha, e que servirá para arquivo e armazém de apoio logístico. Em contrapartida, a PSP promoverá rondas semanais, conduzindo assim a uma maior presença e visibilidade policial no respectivo bairro.
Decidiu-se ainda aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa aprovar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2023 a 2027.
Os governantes reunidos determinaram ainda autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria, da fracção autónoma designada pela letra “E”, integrada no prédio urbano em regime de propriedade horizontal, denominado “Edifício Cuibem”, localizado no gaveto das Ruas 31 de Janeiro, do Til e Nova da Quinta Deão, freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal.
O prazo da presente cessão é de 5 (cinco) anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 (cinco) anos, até perfazer máximo de 15 (quinze) anos.
Foram ainda aprovados louvores: à atleta madeirense Andreia Marlene Gonçalves Canha, da Academia de Patinagem de Velocidade do Algarve, ao sagrar-se Campeã Nacional, nas provas de 5000 metros pontos e 5000 metros a eliminar, no escalão de seniores femininos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de Velocidade 2023; ao tleta madeirense António Edgar Martins Freitas, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, ao sagrar-se Campeão Nacional, nas provas de 500 metros sprint e 5000 metros a eliminar, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de velocidade 2023.
Outros louvores foram para o atleta madeirense João Pedro Gomes Camacho, do Moreirense Futebol Clube SAD, ao sagrar-se Campeão Nacional da Liga Portugal SABSEG, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol; e para o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, ao sagrar-se Campeão Nacional, nas provas de 200 metros perseguição, 5000 metros pontos e 1000 metros sprint, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato Nacional Individual de Pista de Patinagem de Velocidade.
