Hoje foi aprovada, na habitual reunião da CMF às quintas-feiras, uma proposta de acordo tripartido que inclui, além dos munícios do Funchal e de Câmara de Lobos, também a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), entidade proprietária da ETAR. O acordo visa permitir que o Município do Funchal possa construir as condutas necessárias para proceder as ligações à ETAR de Câmara de Lobos, tendo em vista o encaminhamento de águas residuais provenientes de algumas aglomerações situadas no Funchal, designadamente: Viana, Santa Quitéria, Lombada e Vitória, das freguesias de São Martinho e Santo António.

Segundo informa o executivo camarário, as águas residuais serão encaminhadas para o concelho vizinho, com um limite diário de caudal de 450 metros cúbicos, o correspondente ao tratamento de águas residuais de cerca de 1.600 pessoas.

Todo o resto que está previsto, em termos de construção de habitações na zona mais oeste da cidade, nomeadamente a Praia Formosa, será tratado nas estações elevatórias na ETAR do Funchal. O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) após a reunião, frisou que este processo que se arrastava algum tempo ficará concluído o mais rapidamente possível com o arranque das obras, garantindo, deste modo, qualidade de vida à população que reside naquelas zonas onde não há o tratamento de saneamento básico.

No encontro foi ainda aprovada a isenção da taxa de licenciamento de um projecto de construção de habitação a custos controlados, na freguesia de Santo António, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pedro Calado sublinhou que este investimento privado vem complementar a construção de 33 fogos que a CMF vai construir na Nazaré, freguesia de São Martinho. São 54 fogos de uma obra privada que se juntam a outros 54 em São Gonçalo da IHM. Pedro Calado reafirma que “neste momento a CMF está a colocar em marcha todos os projectos para que até finais de 2026 a cidade do Funchal tenha já concluídos os 370 fogos a custos controlados, sendo 202 por parte do Município do Funchal e cerca de 168 de privados, num investimento de 28 milhões de euros só da parte da autarquia do Funchal”.

Deliberou-se ainda permitir ao Club Sport do Marítimo da Madeira o pagamento em 48 prestações de uma divida homologada pelo tribunal ao município no montante de 290 mil euros, referente a taxas de ocupação do espaço público, sendo este um processo antigo, que remonta entre 2010 e 2013, altura da construção do Estádio do Marítimo.