Ordem dos Advogados promove pós-graduação em “Direito Administrativo dos Bens”

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, promoveu quinta-feira, com a presença de Artur Baptista, Presidente do Conselho Regional e da Professora Ana Gouveia Martins, coordenadora científica do curso, a apresentação pública da pós-graduação em “Direito Administrativo dos Bens (Domínio público e domínio privado da Administração; Expropriações; Servidões e restrições de utilidade pública)”.

Na  sequência do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciar-se-á, na próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro de 2023, no Auditório do Conselho Regional, a Pós-Graduação em “Direito Administrativo dos Bens (Domínio público e domínio privado da Administração; Expropriações; Servidões e restrições de utilidade pública)”, sob a coordenação científica do Professor João Miranda, da Professora Ana Gouveia Martins e do Dr. Jorge Pação.

Na ocasião, Artur Baptista, presidente do Conselho Regional da Madeira, destacou o excelente elenco de formadores, que por si só dispensam mais apresentações, dado seu vasto curriculum e conhecimento nestas áreas, e que muito servirão, com este contributo, para engrandecer os conhecimentos dos cerca de vinte formandos, mais agradecendo e enaltecendo a extraordinária colaboração com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Esta pós-graduação, destinada a advogados, advogados estagiários, juristas, bem como outros profissionais com actuação na área do ‘Direito Administrativo dos Bens’, é composta por três módulos, e decorrerá ao longo de seis sessões, sendo tratados temas de enorme interesse para os profissionais, como sejam questões relacionadas com as especificidades inerentes ao domínio público e privado, expropriações e figuras afins.

Na mesma cerimónia procedeu-se à entrega dos diplomas aos cerca de cinquenta formandos do curso de pós-graduação em direito dos Contratos Públicos.