MPT chocado com potencial inconstitucionalidade de lei que criminaliza maus tratos a animais

A comissão política do partido da Terra diz que a lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia “corre o risco de ruir devido à inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição da República Portuguesa não prevê direitos aos animais”.

2Os animais sentem e sofrem. É desumano infligir dor desnecessariamente. O ideal de ser humano não pactua com crueldade para com os animais. O MPT defende que infligir dor a um animal desnecessariamente, quer seja de companhia ou não, é algo que deve ser criminalizado”, aponta o partido.

O MPT solicita aos partidos representados na Assembleia da República que acordem uma alteração da Constituição para que os maus-tratos a animais sejam criminalizados.