A Câmara Municipal do Funchal apresentou em 2022 um excedente orçamental de 20 milhões de euros. Esta foi uma das deliberações da reunião semanal do executivo municipal, desta quinta-feira, anunciada pelo presidente da autarquia, refere uma nota.

Pedro Calado esclarece que este valor decorre das receitas e das despesas de tesouraria: “16 milhões resultam da cobrança do IMT- Imposto Municipal sobre Transações-, um valor acima do que estava orçamentado, mais 3 milhões do IRS. O montante, segundo afirma o edil, será canalizado para reforçar as politicas sociais e no apoio às famílias carenciadas.

Foi aprovada por unanimidade uma majoração na subvenção financeira às associações desportivas tendo em conta o número de atletas com idade inferior a 15 anos. É atribuído um valor anual de 15 euros por jovem atleta federado, mas o presidente da autarquia pretende aumentá-lo até ao final do mandato. “Queremos aumentar 20 euros no próximo ano e no ano seguinte 25 euros”, refere.

Pedro Calado refere que esta foi uma promessa eleitoral, cujo objectivo é “fomentar a prática desportiva” evitando que os jovens enveredem por maus caminhos.

Por outro lado, foi ainda aprovado o Plano Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação (PMIGND). O documento  será submetido à discussão e votação da Assembleia Municipal, no dia 24 de Fevereiro.

Nesta reunião, o executivo municipal decidiu aumentar em cerca de 40% o apoio à SocioHabitaFunchal. O valor do contrato programa era de 650 mil euros, e passa agora para os 913 mil euros. Um dos objectivos deste aumento de 300 mil euros, conforme explicou Calado, é apoiar a política social dos bairros camarários.

Pedro Calado informou, no final, que as propostas da coligação ‘Confiança’ para a realização de obras não mereceram a  aprovação do executivo municipal  por subverterem as regras do Orçamento Participativo que determina um valor máximo até 100 mil euros para a execução de cada projeto. “ Não podemos aprovar uma ilegalidade”, justificou Pedro Calado.