Na sequência das declarações do actual presidente da Câmara Municipal do Funchal após a reunião semanal do executivo, que acusou a Confiança de “chantagem política”, por ter votado favoravelmente à atribuição de benefícios fiscais para um imóvel reabilitado na Rua de Santa Maria, a equipa da “Confiança” refuta totalmente as afirmações, “lamentando que o comportamento agressivo do edil tolde a sua serenidade e o foco na solução dos problemas”.

A equipa da Confiança diz pautar o seu trabalho autárquico pela seriedade e coerência, votando a favor das propostas que respeitem a legalidade e beneficiam toda a comunidade, e votando contra ou abstendo-se sempre que as propostas levantem dúvidas ou sejam lesivas para a cidade do Funchal, apresentando sempre, por escrito, os motivos que não permitem o voto favorável.

“No caso referido importa lembrar que os benefícios fiscais aprovados por unanimidade foram atribuídos à reabilitação de um prédio incluído na primeira Área de Reabilitação Urbana da Madeira, criada em 2015[1] no Centro Histórico da Cidade, com um quadro bem definido incentivos[2] à Reabilitação do edificado onde, à data, acumulavam-se os prédios devolutos e degradados, reflexo do abandono a que PSD votou o centro do Funchal. Assim, o voto favorável da Confiança representa a coerência com as políticas pioneiras de reabilitação urbana encetada em 2014, cujos frutos estão à vista de todos os que circulam pela cidade”, refere a coligação.

“Este sentido de voto da Confiança não belisca em nada, o papel de oposição que desempenha, com a denúncia das práticas pouco transparentes que regressaram com o PSD à gestão urbanística da cidade do Funchal. Como evidências da promoção da especulação imobiliária, verificam-se com as aprovações de andares a mais do que o permitido no PDM a alguns empreendimentos, com as alterações cirúrgicas aos alinhamentos que suprimem as cedências ao espaço público à revelia do definido na planta da Cidade e com a anunciada suspensão do Plano Director Municipal que por um lado permitirá afectar mais área às grandes superfícies comerciais subtraindo-as à habitação e por outro rasgará a obrigação de elaboração de um Plano de Pormenor da Praia Formosa”, refere-se em comunicado.

Os vereadores da Confiança afirmam que continuarão a honrar o compromisso estabelecido com a população do Funchal. Se o actual presidente interpreta o cumprimento desta missão de serviço público como “chantagem política”, a Confiança chama-lhe trabalho que, apesar de causar incómodo ao edil, será para manter até ao final do mandato.

[1] https://www.funchal.pt/consulta/urbanismo-e-ordenamento-do-territorio/areas-de-reabilitacao-urbana/aru-do-centro-historico-do-funchal/

[2] https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/07/quadroBeneficiosFiscais.pdf