“Confiança” queixa-se de que a sua solução para o ruído foi chumbada

A coligação “Confiança” queixa-se hoje em comunicado de que a proposta apresentada esta semana como solução para as recorrentes queixas sobre o ruído na cidade foi chumbada em Reunião de Câmara hoje, com 5 votos a favor dos vereadores da Confiança e seis votos contra do PSD. A proposta apresentada[1] pela Confiança para a revisão do regulamento que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos tinha como pressuposto a auscultação prévia a um leque abrangente de entidades que incluem não só as forças de segurança, a ARAE, a ACIF e os sindicatos representativos do sector das actividades económicas, mas também a Provedoria da Justiça, os munícipes que tenham apresentado reclamação sobre ruído nos últimos 5 anos e demais interessados.

“Este é mais um episódio da prepotência com que a CMF é gerida actualmente, furtando-se sempre à auscultação pública e decidindo de forma autoritária”, acusou o vereador Miguel Gouveia.

“Quando um dos pilares estabelecido pela Confiança é precisamente a participação cívica, não se admite esta postura autoritária do PSD que se recusa, ou tem medo, de ouvir as pessoas”, acrescentou.

“Enquanto o PSD vai intoxicando o Funchal com propaganda, os problemas vão-se agudizando sem que qualquer solução seja posta em prática. Se não sabem ou não têm soluções para a cidade, ponham de parte a arrogância e aceitem as propostas da Confiança.”, aconselhou o vereador.

Nas propostas da Ordem de Trabalhos, a Confiança votou contra duas propostas apresentadas pela maioria PSD. Uma previa a entrega definitiva do Jardim Municipal de Santa Luzia ao Governo Regional, com a cedência do contrato do estabelecimento comercial ali existente, enquanto a outra pretende criar um alegado regulamento de Bolsas de Investigação que, em vez de apoiar os investigadores funchalenses no desenvolvimento das suas competências, na prática servirá exclusivamente para contratar 26 trabalhadores para o projecto E-Games, afirma.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os vereadores eleitos pela Confiança continuaram a ser os porta-vozes das questões colocadas em audiências, nomeadamente sobre:

  • O estado dos prometidos arranjos das habitações no Bairro da Nazaré para ser informados de que a CMF afinal não irá fazer qualquer intervenção porque é competência do IHM.
  • Os projectos previstos pela CMF para o Bairro dos Moinhos, que mantém um problema de numeração de porta, sem que fossem esclarecidos quaisquer projectos.
  • Esclarecimentos sobre a anunciada suspensão e eventual revisão do PDM.
  • A pedido dos funcionários municipais, questionaram-se os aumentos substanciais nos preços nas cantinas municipais, após a entrega do serviço a uma empresa privada e a intenção de enviar trabalhadores da CMF para trabalhar com a empresa privada no contrato de prestação de serviço de recolha urbana de lixo.

[1] https://drive.google.com/file/d/1xQhxx0TYIl20_24VYO-D89r-daDA7N41/view?usp=sharing