Este sábado, os vereadores eleitos pela Confiança, Miguel Gouveia e Cláudia Ferreira, visitaram zonas do Funchal que, no seu entender, ficarão ameaçadas pela anunciada intenção de suspensãod do PDM pelo período de dois anos, nomeadamente na freguesia de São Martinho.
“A desculpa utilizada pelo actual vereador do urbanismo para esta tentativa de supressão da lei, assenta na necessidade de permitir a implantação de maiores áreas de empreendimentos comerciais em zonas residenciais. Sabendo que o Funchal é, neste momento, umas das cidades portuguesas onde o custo da habitação mais tem crescido e as dificuldades sentidas com o aumento das taxas de juro, esta medida constitui mais um contributo para empurrar os funchalenses para fora do Funchal, intensificando a crise no acesso a uma habitação condigna”, refere-se.
“Também anunciada foi a suspensão da necessidade de elaboração de um plano de pormenor para a Praia Formosa, o que significa que fica comprometida a utilização daquele espaço para usufruto colectivo como estava previsto, com a salvaguarda da inclusão de zonas de lazer, uma ciclovia, uma promenade, uma faixa litoral pública de acesso à praia e melhores condições de estacionamento”, denuncia a “Confiança”
A coligação diz que todo o trabalho por si desenvolvido no mandato anterior foi descartado pelo actual executivo, nomeadamente o Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor da Praia Formosa aprovado por unanimidade em Outubro de 2019[1], o Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico[2], o Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído[3], a Avaliação Ambiental Estratégica[4] e o Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares[5].
“No Funchal, o interesse público está actualmente subjugado ao poder económico, em que os promotores imobiliários ditam as regras ao poder político. Agora compreendemos que o significado das promessas de ‘agilizar[6]’ o urbanismo, resumem-se ao vergar da cidade às conveniências de alguns ”, aponta o vereador Miguel Gouveia, lamentando que “o Funchal tenha regredido duas décadas no que diz respeito ao cumprimento da legalidade e à transparência nas políticas públicas”.
Nesta iniciativa de proximidade promovida pela equipa da Confiança na Câmara do Funchal, os vereadores auscultaram ainda as necessidades da população verificando no local algumas das preocupações que são transmitidas, procurando soluções para as mesmas dentro do quadro legal previsto e levando-as às reuniões de executivo.
[1] https://cmfdoc.funchal.pt/media/k2/attachments/ata_35_2019.pdf
[2] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7820502
[3] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7796757
[4] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7738467
[5] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7736941
[6] https://www.dnoticias.pt/2021/9/7/276041-calado-quer-agilizar-plano-de-pormenor-da-praia-formosa/
