O PCP mostra-se “contra a grave decisão do Governo da República em reduzir o contingente de acesso ao ensino superior dos estudantes das Regiões Autónomas”.

As vagas destinadas a estudantes madeirenses e açorianos para ingresso no ensino superior ao abrigo do contingente passam de 3,5% para 2%.

“Aquela medida prevista no novo regime de acesso ao ensino superior significa uma usurpação de um essencial direito autonómico, para além de implicar um entrave a que alunos das ilhas portuguesas prossigam os seus estudos”, opinam os comunistas.

Em face desta situação, é inaceitável que o Governo da República, de forma unilateral, venha proceder à redução do contingente, violando, de forma grosseira, princípios constitucionais e estatutários da Autonomia e prejudicando os estudantes das Regiões Autónomas.

“No que respeita àquela anunciada decisão do Governo da República, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tal medida também corresponde a materialização de uma ofensiva contra as Autonomias, uma vez que nem foram consultados os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, constata o PCP.

O deputado Ricardo Lume entregou, assim, esta tarde no Parlamento uma proposta de Voto de Protesto.