Comissão de inquérito do INVEST-RAM conclui que está tudo bem

Foi hoje aprovado o relatório final na Comissão de Inquérito sobre “As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada Linha de Crédito INVEST-RAM”.

O relatório mereceu os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS, partido proponente do inquérito, e a abstenção do PCP.

Brício Araújo, deputado do PSD e relator da Comissão, referiu no documento que a “linha foi um absoluto sucesso. Foi implementada de forma rápida, eficaz, tendo a Madeira sido pioneira no país” no apoio dado às empresas nesta conjuntura pandémica.

Admite, no entanto, algumas dificuldades. “Tivemos quase 3 mil processos e 11 reclamações. A divergência de posições é perfeitamente normal quando se trata de matérias burocráticas e as empresas tiveram de reclamar”, concluiu Brício Araújo.

O PS gostava de “ter visto um relatório com contornos diferentes”, começou por referir o deputado Victor Freitas.

“Não se deu nota de que apenas 10% das empresas foram apoiadas e que 90% das empresas ficaram de fora. Não se percebeu porque razão foi estabelecido 40% de perda de rendimento para poder aceder a essas verbas, no caso da Madeira, e 15% no caso do Porto Santo”, apontou o parlamentar socialista.

Já o deputado do CDS-PP, António Lopes da Fonseca” fala de um “relatório claro”, onde grande parte das questões colocadas pelo PS foram respondidas. Em “28.776 empresas”, cerca de 20 mil têm pessoal não remunerado, o que “significa que apenas 8 mil estariam em condições de recorrer às linhas”. Explicou que dos “100 milhões, atribuídos nestas três fases, 45 milhões foram a fundo perdido”, reforçando que se “não fora esta linha de apoio, provavelmente teríamos empresas a fechar e despedimentos em massa”.

Quanto ao deputado único do PCP, começou por salientar que a Comissão de Inquérito teve o mérito de analisar a fundo os objectivos e a concretização dos objetivos da Linha de Crédito INVEST-RAM”.

No entanto Ricardo Lume vincou que “alguns dos principais objectivos não se concretizaram”, porque “logo à partida foram excluídas desta linha de apoio cerca de 82,5% das empresas, por serem micro e pequenas empresas em que os trabalhadores das empresas são os sócios-gerentes. Ora, grande parte das empresas da nossa Região são empresas em que os trabalhadores são os sócios-gerentes”, concluiu.

O PSD enalteceu o trabalho do relator e garante que o relatório descreve “o que se ouviu nas audições”.

“Dentro do critério adoptado pela entidade que geriu esta linha, todas as empresas sem exceção tiveram a oportunidade de o fazer”, garantiu Jaime Filipe Ramos, “desde que cumprissem os critérios fiscais, legais e ao nível dos trabalhadores”.

“A prioridade desta linha foi a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, por isso foi altamente inovadora de grande sucesso a nível nacional”, enfatizou Jaime Filipe Ramos.