Em 2021, segundo a Direção Regional de Estatística, a taxa de criminalidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) diminuiu face ao ano precedente, permanecendo abaixo da média nacional.
Na presente divulgação, a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) apresenta a série retrospetiva da justiça atualizada com os dados de 2021, fornecidos pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE) neste domínio.
Tribunais – Número de processos pendentes voltou a descer
Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da Madeira indicam que, em 2021, o número de processos pendentes decresceu cerca de 18,5% face a 2020. A 31 de dezembro de 2021, o número de processos pendentes naqueles tribunais era de 13,1 mil (16,1 mil em 2020).
Em 2021, o número de processos findos (12,8 mil) continuou superior ao número de processos entrados (9,9 mil). O saldo favorável de cerca de 3,0 mil processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-18,5% face a 2020), sendo que no período 2015-2021, este tipo de processos registou sucessivas diminuições.
Em 2021, manteve-se a predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar – os relativos a menores). A importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento em 2021, uma vez que representavam 62,4% dos processos entrados (6,2 mil processos), 70,1% dos processos findos (9,0 mil) e 84,1% dos processos pendentes (11,1 mil). A evolução deste tipo de processos aponta para um acréscimo nos processos entrados (+7,3% face a 2020) e nos processos findos (+27,4%). Em resultado do número de processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2021, foi de -2,8 mil processos, justificando assim a redução da pendência em 20,5% face a 2020.
A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2021, de 130,2%, aumentando 15,6 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (114,6%). A taxa de resolução processual das ações cíveis (146,3%) superou a das restantes ações, tendo a taxa de resolução das ações penais registado o valor mais reduzido (98,3%).
Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, de referir que os processos cíveis (os mais demorados do sistema) registaram o valor mais alto desde o início da série, subindo 9 meses entre 2020 (36 meses) e 2021 (45 meses). Nos processos tutelares, o valor deste indicador manteve-se, assistindo-se a uma redução nos restantes processos.
Atividades de alojamento, restauração e similares concentraram a maior parte dos processos de falência/insolvência decretados
Os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados (196) registaram uma quebra de 2,5%, enquanto os findos (209) aumentaram 13,0% face a 2020. De referir ainda que o número de processos findos foi superior ao número dos processos entrados, traduzindo, portanto, um decréscimo dos processos pendentes em 28,3%.
No que respeita aos processos de falência/insolvência decretada, verificou-se um acréscimo entre 2020 e 2021, na ordem dos 16,3%. Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2021, o peso das pessoas singulares no total dos processos (76,9%) foi superior ao das pessoas coletivas (23,1%). De notar, no entanto, que o peso das pessoas singulares voltou a ganhar expressão neste ano se se comparar com os valores alcançados nos restantes anos da série.
No que se refere ao escalão de valor dos processos com falência/insolvência decretada, constata-se que o escalão de “Até 4 999€” apresentou a maior proporção no total de processos (33,9%), seguido do escalão “Entre 5 000€ e 9 999€”, com 29,6%. Os outros dois escalões, “Entre 10 000€ e 49 999€” e o de “50 000€ ou mais”, foram os menos representativos, equivalendo no conjunto a 36,6% da globalidade dos processos em referência. Face a 2020, registaram-se alterações ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em análise, ano no qual a primazia havia pertencido ao escalão “Entre 5 000€ e 9 999€” (38,8% do total).
Considerando a secção da CAE das pessoas coletivas de direito privado envolvida nos processos com insolvência decretada, no ano de 2021, verifica-se que 44,2% daqueles correspondiam ao alojamento, restauração e similares e 23,3% à categoria do comércio por grosso, retalho e reparação de veículos.
Registos e notariado – Número de atos de registo e notariado cresceu
Na RAM, em 2021, foram realizados 238,8 mil atos de registo e notariado (+16,9% do que em 2020), dos quais 28,1% diziam respeito ao registo predial e 27,6% ao registo civil. Com menor expressão, surgem o registo comercial (8,0%), o registo automóvel (16,5%) e o notariado (19,7%).
No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2021, verificou-se um aumento de 31,0% face ao ano transato, passando de 5,9 mil escrituras em 2020, para 7,7 mil em 2021. A sua grande maioria foi realizada no município do Funchal (3,4 mil escrituras; 44,1% do total).
Crimes – Taxa de criminalidade diminuiu
Em 2021, foram registados pelas Autoridades Policiais 5,6 mil crimes na Região, representando uma diminuição de 7,9% face ao ano anterior (6,0 mil).
Os crimes com maior importância relativamente ao total de crimes registados – “crimes contra pessoas” e “crimes contra o património” – apresentaram, em 2021, valores de 2,3 e 2,0 mil, respetivamente, representando no seu conjunto 77,0% do total (76,5% em 2020). Comparativamente a 2020, os “crimes contra o património” diminuíram 10,8%, enquanto os “crimes contra pessoas” decresceram 4,0%.
Por município, os resultados indicam que praticamente metade dos crimes registados na RAM, em 2021, ocorreram no Funchal (2,6 mil crimes, 46,6% do total), seguido dos municípios de Câmara de Lobos (833 crimes, 15,0%), Santa Cruz (599 crimes, 10,8%) e Machico (446 crimes, 8,0%).
Em 2021, a taxa de criminalidade – que corresponde ao rácio do número de crimes pela população residente (em milhares) – situou-se em 22,1‰, inferior à registada em 2020 (23,8‰). Note-se que esta taxa foi substancialmente inferior à média nacional (29,1‰) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores (42,3‰). Na Região, as taxas mais elevadas foram observadas nos “crimes contra o património” (7,9‰) e nos “crimes contra a integridade física” (6,0‰).
Por município, a taxa mais baixa foi observada na Ponto do Sol (11,0‰) e a mais elevada no Porto Santo (33,6‰). Para além deste último município, a Ribeira Brava (29,6‰), Câmara de Lobos (25,9‰), Funchal (24,5‰) e Machico (22,8‰) apresentaram taxas superiores à média regional.
Em 2021, as autoridades policiais identificaram e registaram 952 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou análogo) na Região, mais 7 que no ano precedente (945 pessoas). 2015 foi o ano que registou o valor mais alto da série (1 240 pessoas). Cerca de três em cada quatro destes lesados/ofendidos identificados eram mulheres. 467 (49,1%) dos lesados/ofendidos foram identificados no Funchal e 163 (17,1%) em Câmara de Lobos.
Advogados – Número de advogados aumentou
Em 2021, na RAM, estavam inscritos na respetiva ordem 502 advogados, mais 3,3% que em 2020. Daquele total, 66 eram ainda advogados estagiários (13,1% do total), maioritariamente do sexo feminino (68,2% do total de advogados estagiários). Nos restantes 436 inscritos como advogados (86,9% do total), os homens (52,1%) predominavam sobre as mulheres (47,9% do total de advogados).
Estabelecimentos prisionais e reclusos – População reclusa rondava os 278 no final de 2021
Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2021, uma população reclusa de 278 pessoas, mais 9,4% (+24 pessoas) que no mesmo dia de 2020 (254 pessoas), número inferior à lotação apresentada (349 pessoas). A série disponível para os reclusos existentes (2005-2021) mostra que este indicador registou o valor mais elevado em 2011 (306 reclusos).
DREM lança dashboard para as Estatísticas da Justiça
Aproveitando a divulgação dos dados relativos a 2021, a DREM disponibiliza hoje um dashboard para as Estatísticas da Justiça que permite uma visualização rápida da evolução de um conjunto de indicadores deste domínio ao nível do município.
