O Conselho do Governo reuniu-se hoje, em plenário, decidindo reforçar o valor da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira, no valor de € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros), totalizando o apoio para o ano de 2022, o montante de € 1.100.000,00 (um milhão e cem mil euros).
Os governantes reunidos decidiram ainda reforçar o valor da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Eléctrica da Região Autónoma da Madeira, visando a concessão de um incentivo sob a forma de comparticipação financeira, para a aquisição de veículos automóveis 100% eléctricos novos e/ou bicicleta eléctrica nova, no valor de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), totalizando o apoio para o ano de 2022, o montante de € 1.250.899,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e nove euros).
Resolveram também autorizar a reprogramação das obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afectadas da responsabilidade do Município de São Vicente, provocadas pela intempérie de 25 de Dezembro de 2020, para os montantes a pagar em 2022, e reprogramando para 2023 os projetos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.361.402,74 euros.
Também decidiram autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira (ASPFAM), com vista a que esta receba o valor relativo à participação e ao prémio de mérito que lhe foi atribuído na 65.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2022, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €600,00 (seiscentos euros)
Outra autorização concedida foi para a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a ATMAD – Associação de Ténis da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na competição desportiva regional e nacional, na época desportiva 2021/2022 (1 de Julho de 2021 a 30 de Junho de 2022).
Para tal, a Direcção Regional de Desporto concede à ATMAD – Associação de Ténis da Madeira uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 10 817,84 € (dez mil, oitocentos e dezassete euros e oitenta e quatro cêntimos).
O Conselho de Governo resolveu ainda louvar publicamente o atleta madeirense Tiago Teixeira Faria de Abreu, do Centro de Treino Mar dos Escuteiros Marítimos, ao sagrar-se Campeão Nacional, na classe IQFoil, no escalão de seniores, na modalidade de Vela; louvar publicamente a atleta madeirense Sara Raquel Mendonça Rodrigues, do Clube Escola do Estreito, ao vencer a Taça de Portugal Skyrunning – Vertical, no escalão absoluto feminino; atribuir um louvor público ao atleta madeirense Vítor Freitas Jesus, do Clube de Montanha do Funchal, ao vencer a Taça de Portugal Skyrunning – Vertical, no escalão absoluto masculino; e, finalm ente, louvar publicamente a atleta madeirense Júlia Dias Ferreira Jones Cardoso, do Clube Naval do Funchal, ao sagrar-se Campeã Nacional, na classe ILCA4, no escalão de seniores, na modalidade de Vela.
