Comunistas defendem medidas especiais de apoio aos idosos na RAM

O PCP, através do deputado Ricardo Lume, entregou  na passada sexta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional  para garantir o acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica.

“Não raras vezes somos confrontados com notícias que dão conta que os utentes não compram todos os medicamentos que lhe são prescritos, ou que não cumprem escrupulosamente as indicações terapêuticas. E tal acontece em grande medida porque não dispõem de meios económicos que lhes permita adquirir a medicação”, refere uma nota dos comunistas.

Os factores socioeconómicos (baixo nível de rendimento, o desemprego, a falta de estabilidade no emprego) são, de acordo com vários estudos e a Organização Mundial de Saúde, barreiras à aquisição dos medicamentos. Por conseguinte, são também barreiras ao cumprimento das recomendações e das prescrições medicamentosas efectuadas pelos médicos assistentes, ou seja, são factores que interferem negativamente na adesão terapêutica e, por consequência , no tratamento da doença e no prognóstico.

A realidade mostra também que os doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos estão mais propensos ao desenvolvimento de mais doenças, pelo que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, diz o PCP.  Na maior parte dos casos, são pessoas com baixos rendimentos, pelo que é de elementar justiça diminuir os custos com a medicação e desta forma aumentar a acessibilidade à terapêutica, defendem.

“Vivemos numa Região onde mais de 45 mil pessoas são idosas e que em média auferem uma pensão de reforma de 362€. Com as baixas pensões e reformas muitos dos nossos idosos  têm de optar por fazer as compras no supermercado ou comprar os medicamentos, optar entre pagar a renda da casa ou pagar as contas da água e da luz”, alertam os comunistas. Portanto, propõem uma iniciativa legislativa estabelecendo as condições de dispensa gratuita de medicamentos a cidadãos com mais de 65 anos de idade, aos doentes crónicos e às famílias com carência económica.