Conselho de Governo autoriza obras no valor de milhões de euros

O Conselho do Governo Regional, reunido hoje, em plenário, deliberou autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de reformulação do “Nó da Cancela”, até ao montante de 3.300.000,00€ (três milhões e trezentos mil euros), sem IVA.

Também resolveu adjudicar a empreitada designada como “Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Adaptação da piscina em pavilhão multiusos” à proposta apresentada pelo concorrente Máxima Dinâmica – Reparações e Construções Lda., pelo preço global de 1.932.800,15€ (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos euros e quinze cêntimos) e prazo de execução de 360 dias.

Resolveu ainda autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por “Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo”, até ao montante de 5.500.000 euros (cinco milhões e quinhentos mil euros), ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Decidido foi também adjudicar a empreitada designada como “Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos – Segunda Fase” à proposta apresentada pelo concorrente RIM – Engenharia e Construções S.A., pelo preço global de 5.230.140,00€ (cinco milhões, duzentos e trinta mil e cento e quarenta euros) e prazo de execução de 420 dias.

Resolveu-se ainda autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo da Quinta Grande tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da ‘Mostra do Trigo e do Chícharo’, realizada no ano de 2022, que não excederá o montante de €6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta euros).

Deliberou-se aiunda a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e o desenvolvimento das atividades prosseguidas estatutariamente, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 20.000,00 (vinte mil euros).

Decidiu-se, por outro lado, autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de um terreno destinado a construção, com 990 metros quadrados, localizado no Parque Empresarial do Porto Santo.

Resolveu-se designar como representante da RAM no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o licenciado Renato Ribeiro Faria, director de Serviços de Energia e, como membro suplente, o licenciado Fernando Eugénio da Silva, Chefe de Divisão de Energia e Eficiência Energética, ambos da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres.

Foi designado como representante do Governo da Região no Conselho Nacional da Água (CNA), o Eng.º Manuel Ara Gouveia Gomes Oliveira, na qualidade de Director Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;

Autorizou-se ainda a celebração de uma segunda adenda ao contrato de concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade, entre a Região Autónoma da Madeira e a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.»

Foi aprovada a nomeação da licenciada Filipa Rubina Ferreira de Freitas para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

Na reunião, resolveu-se ainda louvar publicamente Maria da Conceição Figueira de Freitas “pelo irrepreensível exercício técnico da Medicina aliado às virtudes humanas que deixou patentes ao longo do seu extenso e meritório percurso profissional, bem como pela sua dedicação à causa pública”. Outros louvores foram para a atleta madeirense Joana Margarida Santos Andrade, o Clube Naval de São Vicente e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira; e ainda para o atleta madeirense João Guilherme Rodrigues de Olim, o Ludens Clube de Machico e a Associação de Surf da RAM, e bem assim para a atleta madeirense Maria Leonor Monteiro Jardim, o Centro de Treino de Mar dos Escuteiros Marítimos e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.

Também foi publicamente louvado o técnico madeirense Ricardo Nuno Silva Rodrigues, o Clube Naval do Funchal e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira, o atleta madeirense Tiago José Ferreira Berenguer, do Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, e o atleta Tomás Vasconcelos de Lacerda, o Clube Naval do Funchal e a Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.