Boletim de Execução Orçamental de Agosto já disponível para consulta

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Agosto do corrente ano está já disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (https://www.madeira.gov.pt/drot).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Agosto de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 80,8 milhões de euros, o que compara com um saldo de -149,1 milhões de euros registado no ano de 2021.

Face à actual conjuntura de recuperação da actividade económica a receita efectiva do Governo Regional aumentou 12,4% até ao final de Agosto de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (15,3%) e não fiscal (6,1%).

A despesa efectiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+35,1 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento das despesas correntes onde se destacam os encargos com os juros da dívida pública, cujo acréscimo está fortemente associado ao final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF. Nas despesas de capital, regista-se um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Á semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 51,6% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 229,7 milhões de euros e a Educação com 241,1 milhões de euros.

O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2022 ascendia a 123 milhões de euros, dos quais 46,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.