Augusto Santos Silva ouviu queixas e reivindicações de José Manuel Rodrigues

 

O presidente do parlamento nacional, Augusto Santos Silva, defendeu, hoje, “uma autonomia mais forte e mais rica, mais densa e mais bem integrada na comunidade nacional.” Palavras ditas na abertura da IV Sessão Legislativa da XII Legislatura, sessão solene que assinalou o bicentenário da Constituições de 1822. Nessa mesma sessão, o homólogo madeirense pediu uma actuação urgente, porque “a Autonomia está num impasse perigoso”, referiu José Manuel Rodrigues.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apontou, hoje, a falta de “capacidade legislativa” e de “instrumentos legais” para fazer “crescer a economia, criar emprego, responder às novas exigências do Estado social e elevar os patamares de qualidade de vida” nas Regiões Autónomas. Considera que “a Autonomia está num impasse perigoso”, vincando que “é preciso actuar rapidamente, fazendo-a evoluir e desenvolver”.

José Manuel Rodrigues mostrou “enorme satisfação” pela presença do presidente da Assembleia da República na cerimónia.

“É a primeira vez, na História da Democracia e da Autonomia, que o titular do Parlamento de Portugal está perante os deputados que representam a vontade soberana do Povo Madeirense, numa atitude respeitosa para com esta Região e o seu principal Órgão de Governo próprio, facto que todos registamos com imensa gratidão”, disse.

“O estatuto das Ilhas Adjacentes do Reino na Constituição de 1822 foi sobretudo o arrancar de uma promessa. Uma promessa que levou muito tempo a ganhar forma, mas que não mitigou o sentimento colonialista, sobre a Madeira e os Açores, que só veio a ser quebrado com o 25 de Abril de 1974 e com a instituição do regime autonómico”, queixou-se José Manuel Rodrigues. “Portugal tem uma dívida histórica para com os portugueses das ilhas que, muitas vezes, abdicaram do seu sustento para satisfazer as necessidades e os caprichos do Terreiro do Paço, uma dívida que tarda em ser saldada (…)”, acrescentou.

“Em muitas circunstâncias, continuamos a nos sentir destratados, e mesmo hostilizados, por um poder central que, nalgumas matérias, teima e persiste em tratar a Madeira e os Açores como ilhas adjacentes”, referiu.

A “Assembleia Legislativa da Madeira, em diversas ocasiões, já manifestou, por unanimidade, a sua firme decisão de lutar pelo aprofundamento da Autonomia no contexto da Nação que integramos”, acrescentou.

Por isso, disse a Augusto Santos Silva que a Assembleia da República tem a oportunidade “de atender a esta nossa legítima pretensão e têm o poder de vencer, nesta Legislatura, esta cultura centralista que, ao invés de reforçar a coesão nacional, só prejudica e fragmenta a desejada unidade do país”.

“A revisão da Constituição, ampliando as competências dos Parlamentos Regionais, é a condição primeira para sairmos deste impasse e do contencioso que alimenta querelas entre os poderes regional e central”, sublinhoi.

Da Assembleia da República, referiu, depende também a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. “O actual modelo de financiamento das Autonomias está esgotado (…), considerou.

“A Madeira, os Açores e, consequentemente, Portugal, como um todo, estão acima de qualquer pessoa, de qualquer partido e de qualquer Governo”, declarou. “Estou certo de que Vossa Excelência, no uso dos princípios que lhe são conferidos pela Constituição, mas também no plano do seu magistério de influência junto dos Senhores Deputados e de outros Órgãos de soberania, será um arauto destas nossas aspirações, que, mais do que ambições, são Direitos inalienáveis do povo das nossas ilhas”, disse José Manuel Rodrigues ao Presidente da Assembleia da República”.

Por seu turno, e depois de ouvir as queixas e reivindicações, Augusto Santos Silva fez a apologia de “uma autonomia mais forte e mais rica, mais densa e mais bem integrada na comunidade nacional”. Augusto Santos Silva salientou ser este “um caminho seguro, que já está a ser trilhado e deve continuar a sê-lo”.

“Como podemos fazer avançar, pois, a Autonomia? Não é a mim, mas a vós, que compete dar o essencial da resposta”, declarou.

No entanto, Augusto Santos Silva deixou alguns contributos. “O primeiro é valorizar mais uma perspectiva qualitativa do desenvolvimento da autonomia, face à abordagem puramente aritmética. Uma perspectiva que nos convida a conjugar o legítimo acesso a mais competências e recursos com a assunção plena de responsabilidades, quer no seu exercício quer na articulação harmoniosa com o todo nacional. Uma autonomia mais forte e mais rica, mais densa e mais bem integrada na comunidade nacional, eis um caminho seguro, que já está a ser trilhado e deve continuar a sê-lo”.

O presidente da Assembleia da República destacou que “a boa cooperação parlamentar é, por seu lado, essencial: dadas as competências próprias da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região, no encadeamento dos processos legislativos indispensáveis à autonomia; dado o impulso que podem ambas dar aos dossiês que hoje enfrentamos; dado o facto de serem ambas representações plurais da sociedade nacional e regional, e é muito, mas mesmo muito importante que a autonomia mobilize todas as forças políticas que podem participar nos destinos do país”.

“É real a prática colaborativa entre as duas Assembleias. Estou aqui para reafirmá-la e para me comprometer em melhorá-la, no que puder ser melhorada”, enfatizou Augusto Santos Silva.

Elogiou ainda o facto de o parlamento madeirense se associar às comemorações do bicentenário da Constituição de 1822 salientando que “foi também nesse momento fundador do constitucionalismo que os arquipélagos da Madeira e dos Açores deixaram de ser considerados territórios ultramarinos e foram integrados no então Reino de Portugal”.

“Quando olhamos para a história recente da Madeira e do Porto Santo, verificamos facilmente o enorme impulso que deu, ao desenvolvimento social, a combinação destas três acções: a acção do Estado democrático nacional, nas funções que são as suas no conjunto do espaço nacional e, portanto, também no espaço regional, incluindo a assunção de custos da insularidade e o financiamento da autonomia; a ação das políticas de integração e coesão europeia, com os fundos que mobilizam e disponibilizam às autoridades nacionais e regionais; e a ação dos vários governos e parlamentos regionais, na expressão política dos direitos das populações e no exercício das suas próprias competências. A Região Autónoma da Madeira tem, hoje, um produto per capita que é três vezes superior ao valor de há trinta anos; a taxa de mortalidade infantil, que era de 37 por mil em 1976, está agora nos três por mil; os indicadores de escolarização, incluindo no ensino superior, não têm qualquer comparação com o que eram antes do 25 de Abril. Honra, portanto, à autonomia!”, afirmou Augusto Santos Silva perante os deputados madeirenses e uma plateia composta pelas mais altas entidades civis e militares da Região.