Ireneu Barreto, com a Ponta do Sol no coração, elogia Célia Pessegueiro

O representante da República para a RAM, Ireneu Barreto, enalteceu a importância das autarquias e em particular, da Ponta do Sol, “que é, e será sempre, a minha terra”, declarou, ontem, na sessão que assinalou o Dia do Concelho.

É nas festas de cada concelho, afirmou, “que verdadeiramente se festeja a nossa Terra e o mais genuíno da nossa comunidade, nas pequenas especificidades locais que, somadas, constituem a identidade madeirense e porto-santense”.

Confessou a sua “particular emoção” por estarmos a celebrar o Dia da Ponta do Sol. “Estar hoje aqui faz-me regressar aos dias felizes da infância e da juventude, à lembrança da família, à tranquilidade da minha casa natal”, recordou.

“Sendo em todas as ocasiões um assumido madeirense, sou sempre um ponta-solense orgulhoso”, disse. “Porque há, nesta terra, nas suas pequenas povoações espraiadas pela costa e pela serra, uma luz diferente. A luz que, desde o início, notaram os navegadores de quinhentos quando aqui chegaram”.

Citando Gaspar Frutuoso, nas Saudades da Terra: «e, porque na rocha, que está sobre a ponta, se enxerga de longe e se vê claro uma veia redonda na mesma rocha com uns raios que parece Sol, deu-lhe o capitão [o nome de] a Ponta do Sol”.

Elogiou, por outro lado, “a paisagem, a agricultura, o mar, a restauração, a hotelaria de excelência” locais e outras infraestruturas essenciais.

Elogiou ainda “o ambiente cosmopolita que aqui se respira e que tem atraído tantos visitantes e novos residentes, contribuindo para uma imagem de modernidade e inovadora da Madeira”.

“Neste dia de Festa, devemos também refletir sobre o futuro próximo e os problemas que a nossa Região, o nosso Pais e o Mundo enfrentam.

Além das inquietações nestes tempos incertos – as alterações climáticas, o regresso da sombra da guerra na Europa, a incerteza sobre o fim da crise pandémica –, há fundados receios de que os tempos próximos sejam de crise económica e inflação, com o aumento do custo de vida a trazer dificuldades acrescidas para os cidadãos mais frágeis e aumento das desigualdades sociais.

É fundamental, portanto, que possamos todos contribuir, perante anunciadas dificuldades, para uma sociedade mais solidária e mais inclusiva”, alertou.

“E essa responsabilidade é sobretudo dos políticos, a quem confiamos os destinos da nossa comunidade. Para responderem aos desafios do tempo presente, são os poderes públicos eleitos pelas populações – a nível local, regional e nacional – os primeiros a serem convocados”, frisou.

“E, quando vamos entrar num período em que, como é saudável em democracia, teremos mais um ato eleitoral para os órgãos de Governo próprio da nossa Região, creio ser oportuno o apelo para que todos os intervenientes – não só os políticos, mas também os cidadãos – assumam uma atitude de moderação, equilíbrio e sentido de responsabilidade.

É necessário o esforço da comunidade para eleger prioridades, definir estratégias e gerir recursos públicos.

De debate de ideias e de apelo à participação cívica, que proporcionem as melhores soluções para a Comunidade com os meios que temos.

E não posso, também aqui, deixar de valorizar o exemplo da Ponta do Sol”, elogiou.

“A propósito da colaboração entre os diversos órgãos do poder político, gostaria de sublinhar um assunto de grande importância e atualidade: a descentralização de poderes nos Municípios.

Na sequência de uma solicitação minha, pronunciou-se recentemente o Tribunal Constitucional pela inconstitucionalidade de um Decreto Legislativo Regional que consagraria a transferência de competências da Região Autónoma para os Municípios em matéria de estacionamento público.

É preciso dizer que, em relação às soluções jurídicas concretas propostas no diploma, nada haverá a opor, e sou o primeiro a reconhecer que se trata de uma evolução positiva, traduzida na transferência de poderes para entidades mais próximas das populações e das questões quotidianas.

A questão é prévia.

Para regular esta matéria fundamental, de descentralização de competências do poder central para o poder local, sempre sensível num Estado tão centralista como o nosso, a Assembleia da República aprovou, para o território continental, em 2018, uma Lei em que se estabelecia o quadro em que, no futuro e nas várias áreas sectoriais, esta transferência de poderes se poderá fazer.

E aí se previu, em 2018, que, nas Regiões Autónomas, tal processo de descentralização, exigia Lei habilitante da Assembleia da República, cujo conteúdo deveria ser proposto pela Assembleia Regional respectiva.

Ou seja, um verdadeiro processo legislativo em cooperação entre dois parlamentos que, no meu entendimento, só dá maior importância ao poder legislativo próprio das Regiões, e à sua potencialidade para originar soluções legislativas mais adequadas e, desejavelmente, mais consensuais, para a nossa realidade regional. Infelizmente, e embora tenham sido dados alguns passos, nunca até à data foi apresentada qualquer proposta de lei nesse sentido. E penso que seria importante que se concretizasse. Pois haveria a possibilidade de criar, na Região, normas que permitiriam ao Governo Regional e aos Municípios trabalhar na solução de problemas concretos da nossa Comunidade. Enfim, uma saudável afirmação da nossa autonomia”, concluiu.