PS diz que redução de IRC no norte e no Porto Santo deve-se a esse partido e não ao PSD

O PS emitiu uma nota esclarecendo que o facto de as empresas dos concelhos da costa norte da Madeira e do Porto Santo passarem, a partir de agora, a estar sujeitas a uma taxa de IRC mais baixa deve-se à alteração ao Orçamento do Estado proposta pelos deputados do PS Madeira à Assembleia da República, que consagrou a integração destas localidades nos Territórios de Baixa Densidade. Com esta medida, às empresas sediadas nestes municípios passa a ser aplicada uma taxa de IRC de 8,75%, ao invés dos até agora 11,9%.

Marta Freitas, parlamentar madeirense em São Bento, lamenta a propaganda e o aproveitamento político feito pelo Governo Regional em relação a esta matéria, tentando enganar os madeirenses ao dizer que se trata de uma medida da sua autoria, quando, efectivamente, não é.

“Quando assistimos ao senhor secretário regional das Finanças a dizer que este é um esforço significativo do Governo Regional, na prática aquilo que vemos é, uma vez mais, o Governo Regional a cumprimentar com o chapéu alheio”, afirma a deputada do PS, lembrando que o Executivo madeirense sempre se recusou a aliviar a carga fiscal sobre as empresas, neste caso com consequências gravosas para os concelhos em questão, que estão cada vez mais despovoados.

Estando esta medida consagrada no Orçamento do Estado, aquilo que o Governo Regional tem de fazer é apenas proceder à sua regulamentação.

“Se não fosse a iniciativa dos deputados do PS Madeira e a sensibilidade do Governo da República que o PSD e o CDS tanto criticam, as empresas destes concelhos iriam continuar a pagar o IRC mais caro”, sublinha Marta Freitas.

A parlamentar faz também notar que os deputados do PS na Assembleia Legislativa da Madeira têm vindo continuadamente a apresentar diversas propostas com vista a criar benefícios para a costa norte e para o Porto Santo, de modo a dinamizar a economia local, fixar a população e combater o despovoamento e o abandono dos campos, mas a maioria PSD-CDS tem vindo sistematicamente a recusá-las.

Critica, por isso, que o Governo Regional venha agora “de mansinho” tentar reclamar a paternidade dos benefícios fiscais de que irão usufruir as empresas destes municípios.