Secretaria das Finanças desagradada vem corrigir o “Jornal da Madeira”

O Governo Regional refere-se hoje ao matutino JM, classificando-o erradamente como “Jornal da Madeira” [o título pertence, como se sabe, à Diocese do Funchal]. Ninguém sabe o que quer dizer JM, mas esse jornal é diferente. De qualquer modo, não agradou ao Governo Regional que o JM publicasse, hoje, dia 29 de Julho, uma notícia de primeira página com o título “Madeira regista a maior desigualdade do País”. Isto a propósito dos dados ontem divulgados pela Direcção Regional de Estatística, calculados a partir dos valores declarados no IRS.

A Secretaria Regional das Finanças afirma não se rever na notícia, porque, diz, a mesma “desforma e “escolhe” a realidade”. Por isso, vem “esclarecer” o seguinte:

“1) A divulgação da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) refere dois indicadores, ambos constantes na divulgação para a análise de questões de desigualdade:

– O “rácio S80/S20”, quociente entre o rendimento total dos 20% da população com maiores rendimentos e o rendimento auferido pelos 20% da população com menores rendimentos;

– E o “coeficiente de Gini”, que é o indicador preferencial para estas análises e que visa sintetizar, num único valor, a diferença dessa distribuição, assumindo valores entre 0% quando todos os sujeitos passivos têm igual rendimento e de 100% quando todo o rendimento se concentra num único sujeito passivo.

2) Não obstante, o jornalista preferiu fazer o título da notícia em questão com base no “rácio S80/S20”, em detrimento do coeficiente de Gini, indicador que demonstra que a Região surge na 5ª posição entre as 7 regiões NUTSII, com um valor mais baixo que a Região Autónoma dos Açores e a Área Metropolitana de Lisboa.

3) O jornalista ignorou também a referência ao facto da Pandemia da COVID 19 ser a razão do menor crescimento ou agravamento dos vários indicadores publicados, conforme referenciado na publicação, que na sua análise refere que “devido à pandemia, o ano de 2020 (…) [foi] muito penalizador para duas regiões do país, cuja economia está especializada no sector do turismo – a Madeira e o Algarve – que, por essa razão, tiveram desempenhos, comparativamente a 2019, geralmente piores que a média nacional.”

4) Numa análise séria e profissional dos dados, não pode ser omitido que 2020 foi um ano em que o PIB da RAM recuou 14,3% – naquela que foi a maior quebra do país, provocada pela paragem quase total do setor do turismo, principal atividade económica da Região –  e que se não fossem as medidas implementadas pelo Governo Regional, de forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes da crise pandémica e apoiar os mais vulneráveismanter a estrutura do tecido económicoevitar falências e preservar empregos, certamente os impactos ao nível do rendimento teriam sido catastróficos.

Sublinhe-se, aliás, que nos anos anteriores e no que se refere ao ranking do indicador S80/S20, a Região nunca apresentou os valores mais elevados.

5) Ao contrário do que acontece com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias (ICOR) – que não têm a limitação, em termos de limiar de rendimento, das estatísticas baseadas na declaração de IRS –, os dados divulgados agora pela DREM referem-se a informação baseada apenas na nota de liquidação do IRS, não sendo por isso de natureza exaustiva, uma vez que, como é do conhecimento geral, nem todos os cidadãos estão obrigados a entregar o IRS.

6) Na divulgação de 17 de dezembro último, no âmbito do ICOR, a DREM dava conta que a RAM é a 3ª região com menos desigualdade atrás do Alentejo e do Algarve.

A consulta dos quadros disponíveis no portal de internet do INE mostra, efetivamente, que “em 2020, este indicador [coeficiente de Gini] assumiu o valor de 31,1%, abaixo do valor nacional (33,0%). Face a 2019, o aumento na RAM foi de 0,3 p.p.. e a nível do país de 1,8 p.p. A região Centro é a região do país com maior desigualdade (33,3%) e o Alentejo a região onde se observa menor assimetria (30,8%)”.