Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), acompanhado pelo vereador com o pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, João Rodrigues, entregou, hoje, 24 projetos de arquitetura e especialidades para reabilitar e legalizar habitações de 12 agregados familiares com carência socioeconómica.

Segundo a autarquia «a execução de cada projeto elaborado pelo Gabinete Técnico das Zonas Altas (GTZA), em Santo António, representa um investimento até seis mil euros com isenção de taxas, cabendo a cada uma das famílias suportar o custo das obras (entre 40 mil a 70 mil euros), tendo estas a possibilidade de recorrerem a programas de  apoio, como o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) para a realização das mesmas.»

Pedro Calado referiu que «o compromisso assumido durante a campanha foi cumprido, que era o de “reativar” o GTZA, respondendo, assim,  às necessidades da população.  Pedro Calado lamentou o trabalho quase “nulo” ou “reduzido” da anterior vereação, liderada por Paulo Cafôfo e por Miguel Silva Gouveia.»

O autarca lembrou ainda que «desde a criação do Gabinete, em 1995 até 2013, e depois já da tomada de posse do atual executivo camarário foram analisados mais de 20 mil processos, permitindo a legalização de mil  moradias. O autarca considera que estes números atingidos traduzem um trabalho “positivo”, reiterando o compromisso de até final do ano iniciar os procedimentos para a revisão do atual  Plano Diretor Municipal (PDM), permitindo a legalização de dezenas de moradias.»

Os 24 projetos entregues, esta quarta-feira, são relativos a arquitetura, acessibilidades e redes de abastecimento de água potável e saneamento básico. Pedro Calado anunciou que a CMF pretende avançar com outros projetos de especialidades, nomeadamente de estruturas de betão.