Caminho das Ginjas: PCP questiona Comissão Europeia sobre decisão do Governo Regional

Foto: DR

O Partido Comunista Português (PCP) informou em comunicado que “Os eurodeputados do PCP questionam a Comissão Europeia [CE] sobre a decisão tomada pelo Governo Regional da Madeira no sentido de ser efetivado um investimento público no Caminho das Ginjas, em S. Vicente, do qual resultarão impactos profundamente negativos para a floresta Laurissilva”.

O PCP considera que a “área do projeto do Caminho das Ginjas insere-se em habitats de particular interesse conservacionista, protegidos e prioritários, pelo que deste ponto de vista merece particular atenção ao nível dos seus impactos ecológicos potenciais”.

“A sensibilidade ecológica decorre de a área em causa se encontrar inserida no Parque Natural da Madeira, da presença da Laurissilva da Madeira, habitat protegido prioritário para a conservação e classificado pela UNESCO como Património Natural da Humanidade (de Valor Universal Excecional), bem como do habitat Urzal de altitude, também protegido e prioritário, entre outras classificações (ZECs, ZPE, Reserva da Biosfera e IBA). Ao nível das espécies presentes na área de estudo destacar a presença de diversos endemismos da Madeira, de diversas espécies protegidas e de diversas espécies ameaçadas de extinção (particularmente ao nível da Flora não vascular e da Fauna Invertebrada).

Porém, o caminho que o Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem alargar e asfaltar já existe e provocou ao longo dos anos uma considerável descaracterização da vegetação natural na berma do caminho, onde o atual projeto vai incidir, nomeadamente ao nível da proliferação de espécies exóticas invasoras. Aquele caminho já existente entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas. O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, e turistificar aquele acesso com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projeto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva”, acrescentam os comunistas.

Atendendo a todo este contexto, o PCP coloca as seguintes questões à CE:

“Terão ou não as instituições da UE conhecimento de que ao projeto e respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), são imputadas graves irregularidades, e que a entidade licenciadora fez avançar o procedimento até ao fim, com emissão de Declaração de Impacto Ambiental DIA Favorável Condicionada?

Tem ou não a Comissão Europeia conhecimento dos fundamentos que levam a que o projeto em causa tenha merecido a veemente contestação do movimento ecologista e a crítica de instituições e organizações ambientalistas, nos planos nacional e internacional?

Que medidas concretas serão assumidas pela Comissão Europeia em face de um projecto desta natureza poder contar com financiamento da UE?

É deste contexto que resulta a pertinente decisão de o PCP, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, proceder ao questionamento da Comissão Europeia.”