Este artigo nasceu de uma explosão de indignação. Após a leitura das receitas tributárias da Região Autónoma da Madeira, referentes a 2025 e divulgadas pela Direção Regional da Madeira (DREM).

A receita ascendeu a 1324 milhões de euros. Um crescimento ridículo de 567 mil euros. Relativamente ao IVA, a receita desceu para 600,9 milhões de euros, quando em 2024 tinha sido de 626,7 milhões de euros (este valor representou um crescimento de 14,0% em relação a 2023), uma queda de aproximadamente 4,1%. Tentaram explicar esta queda com a entrada em vigor da nova taxa reduzida de 4% (anteriormente 5%) em outubro de 2024. Esta diferença de 1% na taxa reduzida no último trimestre não pode justificar os -4,1% do valor total, num quadro de crescimento económico. Em flagrante contraste o IVA cresceu, em 2025, no conjunto das Administrações Públicas do País, 7,2% e na Região Autónoma dos Açores 8,73%. Alguém tenha a coragem de explicar a verdadeira razão de tal discrepância.

O turismo é o principal motor económico da RAM, com o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) regional estimado em cerca de 29% para o ano de 2025. Os dados do turismo na RAM têm registado recordes sucessivos nos últimos anos, com 2025 a consolidar-se como o melhor ano de sempre para a região. Aqui estão os números principais compilados a partir da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM):

Em relação 2024, as dormidas cresceram 8,4% e o número total de hóspedes aumentou 9,4%. Segundo a DREM os proveitos totais do alojamento turístico atingiram cerca de 894 milhões de euros com um crescimento de 17,4% comparado a 2024.

Penso que todos compreendem a indignação!? Se os proveitos crescem 17,4% num setor que representa perto de 1/3 do PIB, a queda de 4,1% no IVA torna-se matematicamente inexplicável. Mas o problema não fica por aqui. É aceitável que os hotéis cobrem a taxa reduzida do IVA de 4% nas dormidas? Aplica-se a serviços de luxo a mesma taxa que se aplica a bens de primeira necessidade como pão, leite, fruta e medicamentos.

É o próprio o Fundo Monetário Internacional (FMI) a recomendar que o Governo português elimine as taxas reduzidas de IVA no turismo. Lembramos que estas taxas reduzidas foram aplicadas no contexto da crise que colocou o país sob resgate da troika. Medida que, à época, foi fundamentada com a necessidade de recuperar os níveis de emprego. Ora, nos nossos dias, o emprego criado na hotelaria já não beneficia maioritariamente os locais, mas sim a mão-de-obra imigrante.

A conclusão é muito clara: o crescimento económico e a estagnação da receita fiscal é incompreensível, nomeadamente no que diz respeito ao IVA que até diminuiu. A riqueza produzida na RAM vai aumentando, mas não reverte para os Madeirenses. As condições de vida degradam-se em parte devido ao impacto dos excessos do turismo no custo de vida, na falta de habitação acessível, na circulação rodoviária, … Não é justo que a economia desregulada esteja a expulsar as pessoas da sua terra.