No âmbito da celebração do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de Junho, o PAN avançou com propostas para uma efectiva preservação da natureza e das espécies em risco, de combate à predação da Laurissilva, ou da paisagem do Curral das Freiras, a limitação do impacto da poluição luminosa no meio ambiente, a limpeza e preservação das recursos hídricos fluviais e marítimos e o incentivo à autoprodução de energia renovável.

A primeira sugestão apresentada pela comissão política do partido propõe à ALRAM que adopte um quadro legislativo para o Autoconsumo Colectivo e para as Comunidades de Energias Renováveis, sugerindo ainda que parte das verbas do PRR sejam alocadas à transição energética doméstica.

O PAN pretende também a regulação e adopção de medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente. “Os impactos da poluição luminosa estão associados a disrupções no sono e ritmo circadiano, assim como a alterações no comportamento de várias espécies de animais (mamíferos, insectos, morcegos, avifauna e répteis). Na Madeira não existe uma correcta avaliação do impacto da poluição luminosa nem regulamentação, pelo que propomos a criação de uma comissão interdisciplinar para a avaliação e apresentação de propostas para a mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite para mitigar os impactos da poluição luminosa”.

Por outro lado, no que concerne à protecção das espécies de aves migratórias e invernantes o PAN lembra que, de acordo com a Directiva Europeia das Aves, “as espécies migratórias não poderão sofrer distúrbios no período de repouso e que devem ser sujeitas a medidas de conservação indispensáveis à sua preservação”.

Urge, na perspectiva desta estrutura política, criar normas que limitem a posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética, excepto quando devidamente autorizadas para fins científicos ou académicos.

O PAN entende que ainda que seja ilegal a captura e posse de aves silvestres, contudo não é ilegal a posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética.

Segundo a SPEA em Portugal, cerca de 40000 aves são mortas para serem utilizadas na gastronomia e 10000 são capturadas para cativeiro. A captura ilegal destas aves compromete a biodiversidade, uma vez que para além de afectar a população destas aves, afecta também as espécies que delas dependem (por exemplo: aves de rapina).

O PAN pretende também a regulação e de medidas para que os glifosatos deixem de ser utilizados, pois são nefastos para o meio ambiente, sendo entre outras responsáveis pela diminuição das populações de abelhas e pelo aumento de doenças pela sua utilização em excesso nas culturas de frutos e legumes.

O partido acha ainda a gestão dos transportes públicos a nível regional caótica, inviabilizando um dos grandes objectivos dos tempos modernos – a redução do uso do transporte particular de passageiros. Defende os transportes gratuitos, a transição da frota a gasóleo para uma frota movida a energias renováveis.

Quer também o partido “Pessoas-Animais-Natureza” parar as agressões ambientais (construção de estradas, morte de pombos torcazes, construção de infraestruturas, etc.) na área da floresta Laurissilva, de modo que as próximas gerações possam usufruir desta.

Finalmente, o PAN entende que deve ser implementada uma rede regional de Acolhimento Animal e que as/ os tratadores de matilhas urbanas devem ser reconhecidos/ apoiados enquanto cuidadores de seres vivos.