A Comissão Política do PAN veio intervir no contexto de “uma região onde permanentemente se anunciam e apregoam tantas medidas no papel e onde faltam tantos meios para passar do papel à prática, onde falta a monitorização e fiscalização das leis aprovadas e das decisões tomadas – em todas as áreas fundamentais – para construirmos uma sociedade mais equilibrada, mais justa”.

“Nesta “Segunda-feira da Renovação” fomos presenteados por pura “poeira” por parte da secretaria regional da economia, que a mais de metade do mandato continua a presentear os habitantes da Madeira com “uma mão cheia de nada e outra de coisa alguma” evidenciando o manifesto erro de calculo que é ter um secretário por obrigação “para mais na economia”, critica o PAN.

“Um partido político legitimamente pediu alguns esclarecimentos sobre uma pressuposta linha de crédito com um período de carência de 1 anos. Este empréstimo concedido pelos bancos poderia ser a fundo perdido caso fosse comprovada uma redução superior a 40% da facturação devido à pandemia do COVID-19. Ou seja um apoio direccionado ao funcionamento das empresas. O problema é que actualmente as empresas estão a ser chamadas a pagar o valor emprestado pelos bancos devido a falhas de comunicação entre o a secretaria da economia e os bancos! Ou seja, devia a “dita” secretaria do governo regional informar e cobrir a dívida perante os bancos se determinada empresa ficar isenta do pagamento do valor que lhe foi emprestado”, sentencia o partido.

“Contudo, em resposta aos esclarecimentos solicitados a “dita” secretaria publica uma série de links em que são públicas as empresas que tiveram apoio, mas aí ao abrigo de outro apoio/incentivo, nomeadamente o ADAPTAR RAM que consistia num apoio a fundo perdido para adaptar as empresas a nova realidade do Covid-19. Nomeadamente para compra de materiais de protecção, acrílicos, loja on-line, etc. montante este atribuído 50% numa fase inicial e os restantes após envio do comprovativo de pagamento do valor total investido”, refere o “Pessoas, Animais, Natureza”.

“Perante as respostas erróneas que têm sido dadas pela Secretaria da Economia o PAN entende que está na altura do próprio governo:

– Avaliar as suas políticas de apoio à economia, anunciadas pela “dita” secretaria da economia.

– Avaliar se tem sido de facto uma política de apoio às micro, pequenas e médias empresas, ou se tem sido apenas e tão só uma política de propaganda.

Importa hoje perceber se as futuras linhas de crédito para as empresas vão permitir a renegociação da dívida dessas empresas e se o Governo pretende manter um conjunto de requisitos que dificultam o acesso a essas mesmas linhas de crédito.

O PAN acredita que apenas um modelo assente em liberdades económicas reais é capaz de garantir um sistema eficaz, que encoraje o desenvolvimento económico e naturalmente mais empregos, qualificados e de longa duração.

O PAN incentiva a Secretaria da Economia a duma clara e objectiva forma definir, regular, negociar com a banca e apresentar medidas concretas de apoios às empresas, assim como entende que vivemos uma oportunidade única para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, devendo esta ser considerada como prioritária”.