A coligação Confiança manifestou hoje a sua apreensão relativamente ao alargamento do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.

Foi aprovada uma nova proposta de alteração do Mapa de Pessoal do Município, para alargamento de número de colaboradores para mais 75, dos quais se destacam 28 novos técnico superiores, refere uma nota. Este incremento, “além de provavelmente servir para satisfazer clientelas partidárias do PSD e CDS, irá manifestar-se ao nível dos encargos com recursos humanos que poderá comprometer o equilíbrio financeiro do Município”, critica a Confiança que, no entanto, se absteve na votação.

A Confiança salientou ainda a Proposta de Recomendação apresentada pelos seus vereadores para Implementação de Sistemas Domésticos de Aproveitamento de Águas Pluviais nas edificações construídas no Funchal.

“Considerando que esta cidade é climaticamente deficitária em chuva, onde a precipitação ano após anos tem sido cada vez mais escassas, e que pressão demográfica tem implicado um aumento do consumo doméstico, agrícola e industrial de água, promovendo uma crescente necessidade deste recurso”, é urgente incrementar uma consciência ambiental com vista à preservação do mesmo, defendem estes vereadores.

Além dos investimentos lançados no anterior mandato, superiores a 10 milhões de euros, que se encontram em curso na recuperação de perdas nas redes de distribuição de água potável, a Confiança considera premente a tomada de novas medidas adequadas para um uso eficiente da água.

Neste sentido, os vereadores da Confiança apresentaram esta semana na reunião semanal do executivo uma proposta de recomendação à CMF para:

1. A sensibilização de população, proprietários e projectistas para a implementação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais e de Reciclagem de Águas Cinzentas nas novas edificações na cidade do Funchal.
2. A criação de um apoio municipal para proprietários de fracos recursos económicos que ajude na implementação de sistemas domésticos de recolha de água das chuvas, nomeadamente na aquisição de um depósito cisterna e respectivo sistema adutor, para posterior utilização na rega de jardins e/ou lavagem de logradouros, reduzindo o consumo de água potável para estas tarefas.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) foram ainda abordados os seguintes assuntos:

• Enalteceu.-se o facto de o Funchal ser o único município da Região e um dos 81 a nível nacional a ter nota satisfatória na avaliação da preparação para as alterações climáticas, no âmbito de um estudo promovido pela DECO (https://deco.pt/alteracoes-climaticas/), resultado de trabalho bem executado ao longo dos últimos anos;
• Os vereadores solicitaram informação sobre a existência de plano de contingência no Município do Funchal a ser activado em situações de vagas de frio e/ou calor extremos, para apoio e salvaguarda às pessoas em situação de sem-abrigo;
• Com base em informação recolhida de órgãos de comunicação social, foi, igualmente, questionado qual o tempo médio de resposta que o município do Funchal apresenta no que concerne à aprovação de projectos urbanísticos/licenciamentos;
• Finalmente, foi solicitada mais informação sobre a nova visão para o futuro PDM do Funchal a ser implementada em sede da revisão anunciada esta semana pelo vereador com o Pelouro do Urbanismo.