O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, participou na segunda-feira, dia 8 de Novembro, numa iniciativa do grupo parlamentar do PSD, no âmbito do Roteiro Next Generation EU – Plano de Recuperação para a Madeira, no Pólo Comunitário da Ribeira Grande, Santo António, dedicado à temática da Habitação.
No seminário, que contou com a presença do presidente da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, João Pedro Sousa, foi feita a apresentação pública do estudo ‘Implementação de Políticas Públicas sobre Habitação Social na Região Autónoma da Madeira’, um estudo da Provedoria da Justiça, que teve a coordenação científica dos professores António Almeida e Susana Teles, da Universidade da Madeira.
Na ocasião, Pedro Fino enalteceu a iniciativa, por organizar uma sessão de esclarecimento sobre um tema tão importante e na ordem do dia como é a habitação com fins sociais, mas também a importância deste estudo como ferramenta de trabalho para o futuro.
Abordando o Plano de Recuperação e Resiliência para o sector da Habitação, Pedro Fino referiu que o mesmo “tem de ser executado até 2026 e reserva 136 M€ para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na RAM: 128,4 milhões para aquisição e construção de fogos, 6 milhões para apoios à reabilitação de habitações próprias, e 1,6 milhões para soluções de tecnologias de informação”. “Através da Investimentos Habitacionais da Madeira, até 2026 a meta é a construção e/ou aquisição de 1121 fogos, que servirão para dar resposta às carências habitacionais estimadas na Região, de acordo com o diagnóstico feito pela IHM e considerando a indisponibilidade de fogos que permitam satisfazer as necessidades habitacionais dos agregados familiares abrangidos”, sublinhou.
O governante explicou que, para além do recurso à construção, o Governo Regional vai também recorrer ao mercado privado para adquirir habitações a custos controlados e que, para o cumprimento destas metas, contam com “a acção concertada de todos, famílias e empresas, organismos públicos e agentes privados” da Madeira ao Porto Santo.
“Com esta actuação, pretendemos também descentralizar, criar novas centralidades económicas e sociais, chamar as pessoas para outros municípios, combater também por essa via algum défice demográfico que possa ameaçar alguns concelhos”, apontou.
Pedro Fino avançou ainda que, nas metas, e dentro do PRR, está ainda previsto o apoio à reabilitação de 325 habitações próprias, com soluções eficientes do ponto de vista energético, mas também obras de manutenção e conservação dos diferentes bairros sociais geridos pela Investimentos Habitacionais da Madeira e a reabilitação energética de vários empreendimentos públicos.
