O presidente da CMF fez hoje, um apelo aos dirigentes da  Associação Fiscal Portuguesa, para que façam “um  lobby, politico e económico“ positivo junto dos decisores políticos em Lisboa  para tratar a Madeira de forma diferente em matéria fiscal e em matéria legislativa.

Calado falava no encerramento de uma  conferência subordinada ao tema “A Tributação do Sector do Turismo”. A iniciativa, que ecorreu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, pretendeu assinalar a criação da secção regional desta Associação  na Madeira, presidida por Francisco Costa.

O presidente da autarquia considera que há um certo estrangulamento fiscal às  decisões  e ao que se pode fazer.

Pedro Calado  lamentou por exemplo  que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) com algumas especificidades, suscite uma visão diferente daquela que existe ao nível regional  e também daquela que existe ao nível europeu. “Há um tratamento diferente dado a Portugal daquele que é dado a Malta, a Chipre e outras regiões. Protegem-se de forma diferente tendo a mesma situação”, queixou-se.

Segundo o presidente da CMF a Madeira tinha condições de optar por uma tributação  diferente em determinadas áreas mas  é preciso que haja vontade política para o fazer e que não estejamos todos à espera de uma revisão constitucional, porque todos nós sabemos o árduo caminho a que isso nos leva.

Pedro Calado deu o exemplo da pandemia  em que a Madeira sentiu um bloqueio muito grande a  nível legislativo para tomar decisões e implementar  algumas medidas porque surgiram sempre pareceres jurídicos contraditórios, caso do uso das máscaras de protecção ou da liberdade condicionada dos cidadãos, entre outros aspectos.

“Isto é só para dar o exemplo da grande dificuldade que há em fazer a harmonização  daquilo que é  interesse público, defender a população, criar crescimento económico, proteger os interesses das empresas, que são quem criam postos de trabalho na região e ao mesmo tempo ser cumpridor da legislação”, referiu.

A outro nível, Pedro Calado  criticou a forma  como é feita a tributação  em sede de IVA para quem tem Alojamento local, bem como o facto do legislador querer agora tributar os nómadas digitais que têm sido um sucesso na Madeira.

“Aquilo que me é dado a entender é que este sector está a crescer, está a dinamizar, vamos arranjar forma de tributar, isto assim não funciona. Cada vez que há uma galinha a pôr um ovo de ouro mata-se a galinha”, exemplificou.