PCP satisfeito: titularidade dos edifícios anexos ao farol de S. Jorge passa para a RAM

PCP congratulou-se hoje pela passagem da titularidade dos edifícios anexos ao farol de São Jorge para a Região, recomendando deste já ao Governo Regional uma rápida intervenção para colocar os edifícios ao serviço da população.

Os comunistas foram a São Jorge, junto ao farol, para valorizar a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região.

Aos órgãos de comunicação social, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume , salientou que há mais de 20 anos que o PCP tanto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira como na Assembleia da República se tem batido para garantir a transferência da titularidade destes imóveis.

“Por proposta do PCP em sede de discussão na especialidade  do Orçamento de Estado para 2021 e aprovado por unanimidade, foi consagrado no referido Orçamento de Estado, publicado no Diário da República nº 235 de 31 de Dezembro de 2020  no artigo 99º que “Durante o ano de 2021, o Governo da República  procede à transferência da titularidade dos espaços habitacionais contíguos ao farol de São Jorge e promove a transferência dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira, sem componente onerosa, devendo ser assegurado que este património permanece sob o controlo público e que a forma de dispor do mesmo e de o administrar contribui para o reforço da coesão económica e social”, cita Ricardo Lume.

“Após a aprovação em sede de orçamento desta justa reivindicação, foi necessário o PCP fazer um Projecto de Resolução na ALRM que foi aprovado por unanimidade para exigir que os governantes cumprissem com o estipulado no Orçamento de Estado e procedessem à passagem da titularidade dos edifícios anexos ao farol de São Jorge para a Região”, acrescentou.

“Felizmente na passada quinta-feira na reunião do Conselho de Governo foi garantida o cumprimento do artigo 99º do Orçamento de Estado para 2021”, congratula-se o PCP.

“Agora que esta importante infraestrutura é património da nossa Região compete ao Governo Regional garantir os meios financeiros para recuperar os edifícios colocando-os ao serviço das populações  para garantir  o reforço da coesão económica e social”, preconizam os comunistas.

O PCP vai, portanto, apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da  Madeira um Projeto de Resolução  que recomenda ao Governo Regional que garanta  já para o Orçamento da Região para 2022 as verbas necessárias  para a beneficiação dos edifícios assim como a garantia da sua gestão pública a sua gestão pública.