A CDU, através da sua deputada na Assembleia Municipal do Funchal, Herlanda Amado, questionou hoje a presidência da Câmara Municipal do Funchal sobre os entraves e exclusão de muitos dos trabalhadores da autarquia do recebimento do Subsídio de Insularidade, Penosidade e Risco a que deveriam ter direito.
De acordo com os dados apurados pela CDU, a CMF apenas pagou um primeiro mês referente àquele subsídio, para além de terem sido excluídos inaceitavelmente muitos outros trabalhadores daquele direito.
“Depois de a presidência da CMF ter anunciado que seriam pagos os subsídios em causa a partir do mês de Maio, tudo não passou de mais uma mentira por parte da vereação de maioria PS”, referem os comunistas.
Para a CDU, o que está em causa é a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores da CMF, facto que se tornou muito evidente na morosidade e nos entraves colocados pela actual vereação ao reconhecimento do direito ao Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco.
“Apesar da muita insistência por parte da CDU e do movimento sindical, mesmo assim ainda não foi possível materializar tal direito. Lamentavelmente, verificam-se insuficiências e limitações, numa aplicação que contrasta com outras autarquias, em especial, onde a CDU é maioria, onde todos os trabalhadores estão a receber aquele subsídio de forma retroactiva desde o mês de Janeiro de 2021”, dizem os comunistas.
Herlanda Amado decidiu avançar com o questionamento directo à presidência da CMF.
Serão colocadas as seguintes exigências de informação escrita da CMF:
1) Quantos trabalhadores da CMF deveriam estar abrangidos pelo pagamento do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco?
2) Quantos são os trabalhadores que, devendo estar a receber o subsídio em causa, a CMF está em incumprimento e em atraso quanto ao correspondente pagamento a que deveriam ter direito?
3) A que se devem os incumprimentos da CMF em relação àqueles trabalhadores e quando é que a CMF resolverá este problema de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores?
