Albuquerque no debate do Estado da Região: “Continuamos a viver tempos extraordinariamente exigentes e difíceis”

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque afirmou hoje no Parlamento Regional que “continuamos a viver tempos extraordinariamente exigentes e difíceis”.

No entanto, assegurou que o Executivo tem “consciência das dificuldades e temos noção da importância dos desafios com que estamos confrontados”.

Albuquerque falava no discurso de abertura do debate do estado da Região.

“Nos piores momentos, já demos provas de que somos capazes de ultrapassar as maiores provações. Prosseguindo, sem hesitações, e com coragem e determinação, objectivos de prosperidade e de esperança no futuro”, referiu.

O contexto foi de mais um ano em que a pandemia COVID-19 continua a fustigar a nossa vivência individual e colectiva, impondo alteração de hábitos, de rotinas, mudando a nossa forma de conviver e de trabalhar, colocando à prova a nossa coragem e capacidade de resistência face a uma ameaça real que, a todo o momento, põe em causa a nossa vida e saúde.

“Como já aqui disse – e volto a repetir – O Governo que lidero nunca minimizou a ameaça pandémica. E também nunca teve qualquer dúvida quanto àquela que era a nossa prioridade essencial: Salvaguardar a Saúde e Vida dos Madeirenses e Porto Santenses. Adoptando para o efeito, todas as medidas, mesmo as mais difíceis. E alocando os recursos necessários, em tempo recorde, para esse fim”, referiu.

“Depois de mais de um ano e meio a enfrentar, esta terrível ameaça, nunca é demais realçar o exemplo cívico do nosso Povo e a capacidade de trabalho e determinação dos profissionais mobilizados, em particular os ligados à saúde, à proteção civil e a área social, que continuam, diariamente, na linha da frente, a realizar um trabalho extraordinário em prol do bem comum.

É preciso lembrar que a nossa Região Autónoma foi a primeira do País a adoptar um Plano de Contingência para o COVID-19.

Contemplando este plano um conjunto de acções de antecipação que possibilitaram até hoje, não só conter a proliferação da doença na Madeira e Porto Santo.

Mas que permitiram também projectar externamente o nosso território como um destino seguro e confiável que pode ser visitado com segurança.

Neste particular, a operação de triagem e controlo nos aeroportos, portos e marinas, com início em Março de 2020, e que se mantem até hoje com grande eficácia.

Os testes PCR realizados até agora – mais de 527 mil.

A oferta de testes na origem nacional com início em 1 de Julho de 2020, com 6 entidades e 63 postos avançados de colheita – mais de 105 mil.

A aplicação Madeira Safe, cuja operacionalidade prática, continua expecional, com 528.169 instalações já concretizadas.

A realização massiva e gratuita de testes ao pessoal docente e não docente, aos profissionais dos lares e da área do apoio social, incluindo as ajudantes domiciliárias, aos profissionais da saúde, segurança e da proteção civil, entre outros, que permitiu manter actividades essenciais em funcionamento com uma base sólida de segurança, mesmos nos períodos mais agudos da pandemia.

Acresce mais recentemente, a realização exponencial de teste antigénio a todos os residentes, contribuindo para o efeito os protocolos celebrados com as farmácias, clínicas e laboratórios, mais de 52 mil.

A abertura do corredor verde a partir de 4 de Janeiro de 2021, foi mais uma iniciativa onde a Região foi pioneira com um impacto muito positivo junto dos mercados emissores do nosso turismo.

A verdade é que actuamos sempre por antecipação, com clareza, não minimizando os riscos nem deixando à sorte ou ao acaso a solução dos problemas.

Foi assim que, em tempo recorde, realizamos obras estruturais no Hospital dos Marmeleiros e Nélio Mendonça, criando unidades autónomas, devidamente equipadas, inclusive nas urgências, para atendimento e internamento dos doentes COVID-19, assegurando e alargando a capacidade de resposta do SESARAM para eventuais períodos pandémicos mais agudos.

Tem decorrido também, com boa organização, transparência, celeridade e eficácia o Plano Regional de Vacinação contra a COVID-19.

Foram criados centros de vacinação em todos os concelhos da Região.

Foram mobilizadas equipas de vacinação, acompanhamento, e comunicação, e procedemos rapidamente à estruturação logística de todo o processo, em conformidade com os critérios definidos pela Task-Force regional.

Tudo tem decorrido com ordem, serenidade e segurança.

O meu profundo agradecimento a todos os profissionais que estão a trabalhar com afinco nesta campanha de vacinação.

Enquanto este esforço excepcional do Sistema Regional de Saúde se concretiza, não foram descurados os investimentos nas novas unidades de saúde, como foi o caso da conclusão do novo Centro de Saúde da Calheta, a ampliação do Centro de Saúde da Nazaré e a requalificação de inúmeras unidades de Saúde espalhadas por toda a Ilha e Porto Santo. Também contratamos novos profissionais – Médicos, Enfermeiros, Assistentes Operacionais e Administrativos. Descongelamos e melhoramos as carreiras destes profissionais e, não descuramos, em circunstância alguma, os cuidados de saúde que o SESARAM, tem de prestar à população, quer os cuidados de saúde primários, que os cuidados de saúde hospitalares.

Os efeitos sociais e económicos devastadores que resultam desta pandemia nunca foram minimizados pelo meu Governo.

Desde a primeira hora que percebemos que era necessário apoiar maciçamente os nossos cidadãos, famílias, empresários e empresas, com medidas concretas por forma a podermos ultrapassar, com o mínimo de danos económicos e sociais, a situação terrível que estamos a viver.

O nosso objectivo foi sempre o de evitar parar por completo a actividade económica, assegurar a sobrevivência das empresas, garantir os postos de trabalho e apoiar os cidadãos e famílias mais vulneráveis.

E compatibilizar, na medida do possível, todos estes apoios e o funcionamento da nossa economia e vivência social, com as medidas sanitárias e de prevenção da Saúde Pública que se imponham aplicar em cada momento.

Sabemos que os choques foram – e continuam a ser – assimétricos afetando de modo diverso os diferentes sectores de actividade.

O turismo, a restauração e os serviços conexos continuam a ser dos sectores mais atingidos.

Em contrapartida, as empresas tecnológicas, o imobiliário e a construção civil, foram felizmente, dos sectores menos afectados.

Seja como for, e sem querer ser exaustivo na enunciação das dezenas de medidas de Apoio Directo e Indirecto por nós tomadas, na área do Apoio Social, na área do Emprego, no Apoio à Tesouraria e manutenção dos postos de trabalho, nas Empresas, na Isenção de Rendas, Consumo de Água, de Electricidade, Mensalidades nos estabelecimentos de ensino, no apoio aos Empresários Agrícolas e no sector Agroalimentar, nas Isenções concedidas nos Portos, Apoio aos Pescadores, Apoio ao Turismo, Empresas Turísticas e actividades conexas, como por exemplo, Restauração, Marítimo-turísticas, prestadores de Serviços de Táxis, bem como na Cultura e Agentes Culturais, empresas instaladas no parques industriais; a verdade é que todos os sectores tiveram e continuam a merecer a atenção deste Governo.

A título de exemplo, no âmbito da Secretaria da Economia, para as empresas, as linhas apoio activas em 2020 e 2021 representam já, uma dotação global de 232 Milhões de Euros, 13.085 candidaturas aprovadas, e um valor global ratificado de 185 Milhões de Euros, abarcando um universo de 57 mil postos de trabalho.

Acresce os 18 Milhões e 601 Mil euros gastos até agora pelo Instituto de Segurança Social, no apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

Os 7 Milhões e 766 Mil Euros despendidos pelo Instituto de Emprego da Madeira até agora, no Apoio Complementar aos Trabalhadores.

E os 78 Milhões de Euros despendidos pela Segurança Social da Madeira, no pagamento dos Lay-off e no incentivo à retoma progressiva e à normalização da actividade empresarial.

Há que considerar ainda os apoios concedidos ao abrigo do Fundo de Emergência para Apoio Social e do Fundo de Apoio às Organizações Locais.

E ainda as isenções de rendas, que abarca cerca de 18.000 beneficiários, e que equivale em 2020 a 3 Milhões 239 Mil Euros e em 2021 a 3 Milhões 297 Mil Euros.

Todos estes apoios significam muito dinheiro, com certeza.

Mas é em momentos excepcionais como o que vivemos, que se impõe a intervenção das entidades públicas no socorro às empresas, às famílias e aos cidadãos mais vulneráveis.

E é isso que fizemos

E vamos continuar a fazer

Se algum ingénuo ainda tinha dúvidas quanto à solidariedade que a Madeira e os Madeirenses podiam e podem esperar do Estado Central e do Governo Socialista de Lisboa, estas dúvidas depressa desapareceram logo nas primeiras semanas da crise pandémica.

Nem uma palavra de apoio, nem um euro de ajuda.

Como sempre, e apesar da retórica oca do Partido, dos habituais cônsules de Lisboa na Madeira, do Governo Central não recebemos nada; coisa alguma.

Seria bonito se não tivéssemos conquistado a Autonomia Política e não estivéssemos integrados na União Europeia.

Mais uma vez tivemos que nos valer dos nossos parcos recursos, para enfrentar a crise de Saúde Pública e fazer frente às dificuldades económicas e sociais subsequentes.

Para cúmulo da sobranceria, quando os Madeirenses e Porto Santenses, mais precisavam, o Governo da República teve o desplante de recusar um aval ao empréstimo que a Região necessitou de contrair, para fazer face às despesas da pandemia, aval este que não implicava qualquer encargo para o Estado e que atenuaria os juros a pagar pela Região.

Apesar desta pouca vergonha.

Mais uma contra o Povo Madeirense, prosseguimos o nosso caminho.

Graças à consolidação das nossas contas públicas;

Ao conhecido percurso de diminuição progressiva da dívida regional.

E

À apresentação de sucessivos superávites anuais durante 7 anos (2013 a 2019)

Contraímos um empréstimo de 458 Milhões de Euros no mercado internacional, curiosamente com uma taxa de juro mais baixa do que aquela que a Região paga ao Estado (1,235%) – empréstimo ao Estado 2,4% (taxa), para fazer face aos encargos mais prementes.

Apesar de todas as contingências que enfrentamos, prosseguimos os investimentos em curso e iniciamos outros, fundamentais para o bem-estar da nossa população, com especial destaque, o início da construção do Novo Hospital Central da Madeira, uma infraestrutura essencial par o futuro da Madeira e que marcará de forma indelével a acção deste Governo.

Mas não só;

Outros sectores, como por exemplo, no sector da Educação, prosseguimos obras importantíssimas, no sentido de assegurar uma cada vez maior qualidade de ensino às novas gerações.

Concluímos as Escolas do Porto da Cruz, Estreito de Câmara de Lobos e Porto da Cruz. Terminámos a primeira fase da Escola da Ribeira Brava e a execução de salas da música na Escola da Calheta e na Escola Francisco Fernandes. Concluímos a reabilitação do polidesportivo da Francisco Franco e a execução da cobertura do Estádio do Carmo. Concluímos a reabilitação do Pavilhão do Funchal e prosseguimos a cobertura dos polidesportivos nas Escolas do Caniço, Santo António e Galeão. Estão ainda em execução a construção do Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos e a nova Pista de Patinagem de Velocidade da Zona Oeste, nos Prazeres.

No que se refere à prevenção e gestão de riscos há a destacar, um investimento de muitos Milhões de Euros, os trabalhos em curso da regularização e canalização da Ribeira de São João, em particular a zona de Santo António, no Funchal, os trabalhos de regularização e canalização da Ribeira da Tabua, na Ribeira Brava, e os trabalhos de regularização e canalização da Ribeira da Achada, no Curral das Freiras.

Salienta-se ainda no que refere às acessibilidades, entre outras obras em curso, a Via Expresso Ribeira de São Jorge – Arco de São Jorge – 2ª Fase.

A Via Expresso Fajão da Ovelha – Ponta do Pargo – em conclusão

Na Calheta, a prevenção e mitigação de riscos, nas escarpas no troço entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar – Fase A

E entre o troço Estreito da Calheta e o Jardim do Mar – Fase B

Acresce a ligação do Jardim da Serra à Via Rápida, Câmara de Lobos/ Estreito de Câmara de Lobos que se inicia esta semana.

Seria exaustivo enunciar todos os trabalhos e procedimentos que este Governo vem concretizando no âmbito do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Gostaria de sublinhar, sobretudo para os mais desatentos, que este Governo através da ARM prossegue um dos maiores investimentos de sempre, cerca de 90 Milhões de Euros, na melhoria dos sistemas de abastecimento, captação e diminuição das perdas de água, bem como na renovação das redes de esgotos.

A ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta e que foi concluída – uma monumental obra de 75 Milhões de Euros, que contribuirá decisivamente para aumentar substancialmente a produção de electricidade a partir das energias renováveis,

Queremos agradecer aos professores, técnicos e assistentes operacionais afetos ao sistema de ensino regional, o exemplo de dedicação e competência, que se revelou decisivo para a forma como a pandemia foi enfrentada nas nossas escolas.

Não foi por fruto do acaso que se manteve a escola aberta para os ciclos de ensino dos alunos mais novos, da creche ao 2º ciclo, e que se assegurou com rapidez e eficiência a promoção do ensino á distância para os restantes ciclos, sem deixar ninguém para trás

Tanto a dedicação e a competência referidas, como o funcionamento do ano letivo demonstraram quanto é justo que os professores vejam respeitados os seus direitos, como aconteceu e continua a acontecer na RAM com a recuperação integral do tempo de serviço.

Não nos admira, nestas circunstâncias, que os resultados relativos à transição, em todos os ciclos de ensino, tenham os níveis mais baixos de sempre, tanto mais que sabemos do crescente empenho dos alunos na vida escolar e no compromisso das famílias com esse percurso essencial para o futuro dos jovens.

Nestes longos e longos meses de pandemia soubemos aproveitar as oportunidades, mobilizamos esforços, disponibilizamos recursos e traçamos um rumo claro de resposta à incerteza.

Os primeiros sinais de recuperação económica e social já são visíveis no horizonte.

E este Governo, em comunhão com o Povo Madeirense, não hesitará em prosseguir um caminho de recuperação económica e social que traga a todos os Madeirenses e Porto Santenses mais justiça, desenvolvimento e qualidade de vida.”